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Em sessão extraordinária na noite desta quinta-feira (30), o plenário aprovou o projeto (PL nº 1.111/2016) que cria 250 cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Defensoria Pública. De autoria da própria Defensoria, a matéria gerou discussão entre os parlamentares.

Contrário à proposta, o deputado Chico Vigilante (PT), disse que serão gastos R$ 11,7 milhões anualmente para criar essa estrutura, infringindo o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) rebateu Vigilante ao alegar que "essa despesa não se submente à Lei de Responsabilidade Fiscal". A deputada Celina Leão (PPS), defensora da proposta, argumentou que a estrutura é necessária à autonomia do órgão. Ela exemplificou que o "pequeno núcleo da Defensoria que atua na Câmara Legislativa atendeu seis mil cidadãos". A Defensoria Pública "ampara os mais pobres", opinou o deputado Wellington Luiz (PMDB).

Procuradoria – O plenário aprovou também o projeto (PL nº 1.119/2016), do Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária de R$ 8,2 milhões. Os recursos destinam-se à Procuradoria do DF. Também foi aprovada a proposta (PL nº 1.133/2016) que concede crédito suplementar ao orçamento deste ano de R$ 2,1 milhões em benefício do Fundo de Amparo à Pesquisa (FAP).

Creches - Os parlamentares aprovaram ainda dois programas que criam bolsas de educação infantil. O projeto (PL nº 533/2015), da deputada Luzia de Paula (PSB), garante o atendimento na rede privada das crianças que não obtenham vagas na rede pública de ensino. A bolsa será paga às entidades privadas conveniadas com o governo. Terão prioridade no programa as crianças cujos pais tenham renda familiar inferior a três salários mínimos mensais. O projeto (PL nº 1.177/2016), do Executivo, destina o auxílio a crianças na faixa de quatro a cinco anos, que não estejam matriculados na rede oficial de ensino. As matérias foram aprovadas por unanimidade.