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Organizações sociais prestarão serviços públicos de saúde e educação

Publicado em 07/11/2007 16h47
Depois de muita discussão, os deputados distritais aprovaram hoje na sessão ordinária o Projeto de Lei 513/2007, do GDF, que qualifica organizações sociais  para a realização de serviços públicos nas áreas de educação e saúde no âmbito do Distrito Federal.
 Sem acordo, o projeto recebeu o voto favorável dos deputados governistas que estavam em plenário e o voto contrário dos oposicionistas. Foram 14 votos a favor e cinco contrários. Houve cinco ausências.
 Servidores públicos e sindicalistas protestaram nas galerias contra a aprovação do projeto.
 A proposta só foi submetida à votação porque, depois de negociação na sala do Cafezinho, os parlamentares concordaram em retirar as emendas antes apresentadas.
 Estas deverão ser reapresentadas quando da votação em segundo turno.

Terceirização - Todos os distritais oposicionistas presentes à sessão subiram à tribuna para condenar a aprovação do projeto que, segundo eles, "terceiriza" atividades públicas. Eles anunciaram que vão continuar lutando contra o projeto.

O líder do PT, deputado Chico Leite, enfatizou quer o governo "abre mão da sua responsabilidade" e, ao mesmo tempo, permite a "possibilidade de  terceirização e contratação de cabos eleitorais, em vagas que poderiam ser preenchidas por servidores públicos concursados."A deputada Eurides Brito (PMDB), que votou a favor da matéria, disse na tribuna que deputados governistas receberam ameaças para não aprovarem o projeto. E ressaltou que a proposta de qualificação das organizações sociais aprovada já foi adotada pelo Governo Federal.

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