CLDF

O Projeto de Lei Orçamentária de 2008 prevê um valor global disponível de R$ 17,1 bilhões, incluindo R$ 9,7 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade; R$ 900 milhões do Orçamento de Investimento das Estatais; e R$ 6,5 bilhões do chamado Fundo Constitucional do DF, composto pelos repasses da União para pagamento de pessoal das áreas de saúde, educação e segurança. Esses números foram apresentados e comentados hoje, no auditório da Câmara Legislativa, pelo secretário de Planejamento e Gestão do DF, Ricardo Penna, em audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa.

Pessoal - Mesmo com os cortes de recursos e redução de despesas anunciados desde o início do governo Arruda, o Orçamento do DF para 2008 prevê um aumento de 13,4% com pessoal e encargos sociais. O secretário admitiu que os gastos com pessoal estão próximos do "limite prudencial" no que diz respeito ao enquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal do GDF deverão alcançar 46,36% do Orçamento, quando o limite imposto pela LRF é 46,55%. Os gastos com pessoal do Poder Legislativo local (Câmara Legislativa e Tribunal de Contas) também estão próximos do limite imposto pela LRF. A previsão é de que esses gastos deverão atingir 2,9% do orçamento, percentual muito próximo do limite de 3% contido na LRF.

Ao ser indagado pelo presidente da CEOF, deputado Paulo Roriz (DEM) e pelo deputado Rôney Nemer (PMDB) sobre as causas do aumento de gastos com pessoal, Ricardo Penna esclareceu que apesar dos cortes realizados, muitas categorias de servidores públicos obtiveram reajustes salariais e isso trará reflexo orçamentário. Quanto aos percentuais previstos em relação à LRF, o secretário disse que a projeção lançada no orçamento do próximo ano dependerá da performance das receitas que o GDF obtiver até o final de 2008.

Penna explicou que a proposta orçamentária do DF para o próximo ano foi elaborada de acordo com a premissa do Governo Arruda, calcada na redução das disparidades sociais, que também é a base no Plano de Desenvolvimento Econômico e Social (PDES) do governo local. Acrescentou que o Executivo buscou elaborar uma peça orçamentária mais realista e melhor planejada, com base em  três princípios básicos: descentralização, modernização e integração. Na prática, segundo ele, esses princípios deverão se traduzir no oferecimento de serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação e segurança; na criação de empregos fora do Plano Piloto, a partir do estabelecimento de novos pólos de desenvolvimento; e na implantação do novo centro administrativo do GDF em Taguatinga.

:Citou como principais projetos estratégicos, a serem contemplados já no Orçamento de 2008, a construção de vilas olímpicas; a implantação de postos policiais comunitários; as Escolas Técnicas do Amanhã; a implantação de campus e pólos da UnB em cidades do DF, além do parque tecnológico - Capital Digital e de vários outros.

Entre os 20 maiores investimentos estão a implantação de vias e obras complementares de urbanização, principalmente em áreas mais carentes do DF; implantação do chamado "metrô leve" e a implantação de integração do sistema de transporte coletivo do DF (Brasília Integrada).