CLDF

O registro prévio de nascimento, com o nome do pai apontado e mesmo na sua ausência, foi defendido pelas representantes do Ministério Público e da Polícia Civil no DF, durante audiência pública realizada hoje pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

A promotora Leonora Brandão Pinheiro, coordenadora da Promotoria de Defesa da Filiação do Ministério Público do DF, propôs alteração na Lei de Paternidade para que o ônus da prova fique a cargo do pai, que teria prazo de 30 a 60 dias para atestar a não paternidade na fase pré-processual, ou seja, antes da questão ser levada à Justiça. A promotora lembrou que a Lei permite a abertura de investigação de paternidade nos cartórios. Se o caso não é resolvido é que é encaminhado ao Ministério Público e, daí, à Justiça, que determina a realização do exame de DNA.

A Diretora do Instituto de Pesquisa de DNA Forense da Polícia Civil do DF, Cláudia Regina Mendes, disse que a inversão do ônus da prova traria grande economia nos gastos da Polícia Civil com exames de DNA e exumações (nos casos em que o pai alegado já morreu).

Menores infratores - A coordenadora da Promotoria de Defesa da Filiação citou pesquisa realizada em 2001 que compara a estatística padrão, de 10 a 15% de não reconhecimento paterno, com a dos menores internos no Caje, onde 87% não tiveram seus pais reconhecidos. Esse dado comprova, na opinião de Leonora Pinheiro, a importância da referência paterna.

A guarda compartilhada, cujo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados, será fundamental para definir o papel do pai no desenvolvimento da criança, garantiu hoje a deputada federal Cida Diogo (PT/RJ), relatora da proposição. A parlamentar também anunciou sua intenção de propor mudanças na Lei 8.560/92, a fim de permitir mais celeridade nas investigações de paternidade promovidas pelo Ministério Público.
 A subsecretária de Planejamento da Secretaria Especial de Política para as Mulheres da Presidência da República, Lourdes Bandeira, informou que o IBGE definirá amanhã, no Rio de Janeiro, os dados a serem incluídos no censo de 2010. Por sugestão da subsecretaria, o Instituto poderá acrescentar no formulário do censo um campo para recolher informações a respeito do reconhecimento da paternidade/maternidade.

Falaram, ainda, a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Juçara Dutra Vieira; a diretora do CFêmea, Iáris Ramalho Cortês; e a cineasta carioca Susana Lira, autora do curta-metragem "Nada sobre meu pai", exibido durante a audiência pública. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara é presidida pela deputada Erika Kokay (PT).