CLDF

O presidente da Associação de Policiais Militares e Bombeiros Proprietários de Lotes e Becos do Gama, Geraldo Alves, disse hoje (17), na audiência pública realizada para discutir os problemas enfrentados pelas famílias que ali já residem, que foi o Estado que os colocou nessa situação e cabe a ele, portanto, buscar a solução.
 

Alves foi um dos diversos presentes a se manifestar, reclamando decisão para um problema que intranquiliza a todos. Ele lembrou que antes da ocupação os becos viviam à mercê do lixo ou eram usados como garagens ou esconderijo para criminosos ou traficantes de drogas.

O vice-presidente da associação, Samuel Pereira da Silva, enfatizou que todos são "lindeiros de boa-fé" e que aqueles que contestam a ocupação dos becos são uma minoria e defendem apenas seu interesse de dispor das faixas de terreno em benefício próprio.
 Argumentou que não conseguem dormir em paz e que as famílias estão pedindo socorro.

Assunto controverso - A destinação de espaços intersticiais (becos) de Ceilândia, Gama e Brazlândia preferencialmente a policiais militares e bombeiros decorreu da lei complementar 780/08, proposta pelo então deputado João de Deus. A lei foi alvo, sucessivamente, de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pelo Ministério Público, e de uma ADI pela OAB/DF.

A primeira delas foi declarada inconstitucional pelo Conselho Especial do TJDF  e a outra seguiu para o Supremo Tribunal Federal. Em 2010, cidadãos do Gama também ajuizaram ação popular, além de ações individuais ajuizadas por moradores, duas das quais já transitaram em julgado, determinando a demolição das casas de dois moradores dos becos.
  

Outras ações também foram propostas, como a ADIN contra mudanças no Plano Diretor Local do Gama, no qual foi incluído ressalva para autorizar a ocupação dos lotes intersticiais, que também tiveram decisão contrária do poder judiciário, revelando a extensão do problema e as dificuldades de resolvê-lo sem novas provocações judiciais.