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Já está em vigor desde hoje (25) a lei distrital 7.304/2023, que busca esclarecer a população sobre os diferentes tipos de deficiências visuais. A lei determina a divulgação pelo Poder Executivo, por meio de campanha na internet, das diferentes cores da bengala longa, que é o instrumento utilizado por pessoas com deficiência para guiar a locomoção. 

Por convenção, as cores adotadas para cada tipo de deficiência são branca para pessoas com cegueira (ausência total de visão), verde para pessoas com baixa visão (comprometimento significativo da visão, mas não total) e vermelha e branco para pessoas surdo-cegas. A lei determina ainda que a campanha de esclarecimento oriente as pessoas sobre a maneira adequada de se prestar auxílio a pessoas com deficiência visual sem causar constrangimento. 

A bengala longa com a cor correspondente ao tipo de deficiência visual é dobrável e normalmente feita de alumínio. O termo foi cunhado para diferenciar essa órtese das bengalas curtas, usadas por pessoas com dificuldade de locomoção. 

O autor da nova lei, deputado Robério Negreiros (PSD), explica a importância de se conscientizar a população sobre os tipos de deficiência visual.
 

“A lei visa contribuir para a redução de equívocos que frequentemente vitimam pessoas com baixa visão, muitas vezes confundidas com os cegos. Existem inúmeros relatos de situações em que pessoas cedem o lugar no transporte público para os deficientes visuais com baixa visão, mas os acusam de querer se passar por cegos quando os vêem usando o celular com o auxílio da lanterna. Em casos assim, o simples conhecimento de que a bengala verde é usada por pessoas com baixa visão, e não por cegos, prepararia as pessoas para saberem como agir, e mesmo ajudar, evitando situações constrangedoras e desnecessárias”, afirma.