CLDF

A Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno e redação final, nesta quinta-feira, o substitutivo ao projeto de lei nº 1.

057/2008, do Executivo, que define normas para a contratação temporária de servidores na administração pública do Distrito Federal. O projeto segue agora à sanção do governador José Roberto Arruda.

De acordo com a proposta, as contratações ocorrerão por processo seletivo e visam atender apenas necessidades transitórias e excepcional interesse público. O projeto é baseado na legislação federal (Lei 8.745/93).

Dentre as contratações previstas na proposta estão profissionais para assistência à situação de calamidade pública, surtos endêmicos, manutenção e limpeza de vias públicas - em caso de entupimento de instalações e alagamentos de vias - e professores e pesquisadores substitutos.