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Centenas de trabalhadores de diversas empresas públicas do Governo do Distrito Federal compareceram hoje (10) à Câmara Legislativa para discutirem a possibilidade de migração do regime CLT para o regime estatuário. A iniciativa do debate partiu do deputado Wellington Luiz (PMDB), autor da emenda à Lei Orgânica que prevê a possibilidade da mudança de regime.

"Nosso objetivo aqui foi esclarecer aos trabalhadores o que significa essa possibilidade de mudança de regime. É importante ouvir os funcionários, pois há muita dúvida e insegurança no ar", afirmou o distrital. Representando o Sindmetrô, Ronaldo Amorim defendeu a economicidade da transformação, mas ponderou sobre as particularidades de cada trabalhador. "A mudança traz economia aos cofres públicos, mas cada empregado deverá avaliar seu caso ponto a ponto, pois para alguns pode valer a pena permanecer no atual regime. O fato é que a regulamentação da mudança pode trazer surpresas, por isso vamos ficar atentos", observou.

Nilda Pedroso, representante dos servidores da SAB, argumentou em favor da mudança de regime. "Alguns dizem que terão prejuízo por não poderem mais contar com o FGTS na saída, mas sabemos que no regime estatuário a aposentadoria compensa. Nada vale mais do que a tranquilidade de dormirmos sabendo que não correremos o risco de perder o emprego. Essa é a oportunidade de concretizarmos o sonho de sermos servidores estatutários", defendeu.

Falando em nome da direção da Emater-DF, Ricardo Attuch garantiu que a empresa está ao lado de seus funcionários. "A nossa posição é de respeito aos trabalhadores. Se essa mudança representar uma melhoria para eles, será também benéfica para a empresa e para a população. Essa pode ser uma boa oportunidade para corrigir disparidades lamentáveis entre várias categorias que trabalham para o Estado.

O deputado Wasny de Roure (PT) chamou a atenção para dificuldades técnicas da mudança, mas garantiu seu apoio aos trabalhadores. "É uma luta muito difícil, mas necessária. A situação mais complicada, a meu ver, é a dos funcionários mais antigos. Algumas empresas têm fundos de pensão complementar, mas não todas. Isso deixa muitos trabalhadores mais antigos numa situação de vulnerabilidade. É uma questão de contabilidade. A grande luta será pela sensibilização do governo para que se criem novas previdências complementares. O problema é que o governo faz coisas absurdas, como retirar R$ 1,2 bilhão do Iprev para sanar suas contas", ressaltou.

O deputado federal Rôney Nemer (PMDB-DF) também esteve presente na audiência pública e manifestou seu apoio à causa. "Sempre ouvimos dos governos que era impossível realizar a mudança de regime porque não havia previsão na Lei Orgânica. Pois bem, esta Câmara Legislativa aprovou uma emenda à Lei Orgânica que sanou essa dificuldade. O que falta agora é vontade política de permitir essa opção aos trabalhadores. É preciso frisar que o que está prevista é a possiblidade de mudança de regime, a critério de cada trabalhador. Quem é servidor estatuário há muito tempo sabe que esse é o melhor regime, mas ninguém será obrigado a mudar. Aquele que quiser permanecer no regime CLT será respeitado", esclareceu.

Ao fim da audiência, foi acertada a formação de uma comissão de parlamentares e representantes das empresas e dos trabalhadores para uma reunião com o governador Rodrigo Rollemberg, ainda sem data definida.