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Os moradores do Grande Colorado e Contagem, na região de Sobradinho, divulgaram ontem (23) "carta aberta" ao governo local e aos representantes do Legislativo para que sejam ouvidos como interlocutores e "proprietários" dos terrenos que ocupam há vários anos nos condomínios naquela área. No documento, lido em plenário pelo deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), eles alertam que estão se sentindo ameaçados pela empresa Urbanizadora Paranoazinho, que reivindica a propriedade dos seus terrenos.

Segundo os condôminos, eles já adquiriram os terrenos que teriam sido vendidos por imobiliárias locais. E, desde então, vêm pagando impostos e taxas pelo uso das áreas ocupadas, promovendo inclusive benfeitorias - o que deveria lhes garantir o direito de regularização fundiária. Conforme advertiram na carta aberta, o governo local estaria iniciando as negociações sobre a regularização dos terrenos conversando inicialmente com aquela empresa, que busca ter direitos sobre os terrenos, em litígio judicial.

Licitações - O deputado Rafael Prudente (PMDB) fez um apelo, na tribuna, para que o governador Rodrigo Rollemberg cancele o pedido de licitação, publicado hoje no Diário Oficial do DF, para a compra de aparelhos de rádio de comunicação digital a serem utilizadas pela Polícia Militar, que totalizariam um custo de R$ 50 milhões. Ele também defendeu o cancelamento de licitação de uma pesquisa de opinião para avaliar o funcionamento do sistema de segurança pública no DF, orçada em cerca de R$ 48 milhões. "Se me perguntarem eu digo, sem cobrar nada, qual é a resposta da população em relação à segurança", criticou o parlamentar.

Prudente comentou que o governo tem várias opções de cortes e remanejamentos de despesas a serem efetuadas, sem precisar suprimir direitos dos servidores públicos nem reajustar impostos agora, como o IPTU e ITBI, com valores acima do que poderia ser pago pelos moradores. "No caso do IPTU o governo deveria fazer um recadastramento prévio antes de propor o reajuste", advertiu.

Lixo nas ruas - O deputado Agaciel Maia (PTC) protestou, em pronunciamento na tribuna da Câmara Legislativa, sobre a demora do governo em regulamentar leis aprovadas pelos distritais. Ele criticou duramente, por exemplo, a falta de regulamentação da lei n 4.812/2012, de sua autoria, que estipula multas às pessoas que jogas lixo nas ruas. "Essa é uma medida já adotada em várias cidades do mundo, e que ajudaria inclusive a economizar recursos com a limpeza urbana", alertou. O distrital também defendeu a necessidade de o governo executar as medidas do programa "Jovem Cidadão", criado a partir de sugestão do próprio parlamentar. "Essa lei é importante pois ajuda a tirar os jovens das ruas e das drogas, oferecendo emprego e dignidade", justificou.