CLDF

Moradores da colônia agrícola Arniqueira apresentaram suas demandas em audiência pública da Câmara Legislativa na noite desta quarta-feira (29). O evento, realizado na escola classe Arniqueira, foi transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube. 

A mediadora do encontro, deputada Paula Belmonte (Cidadania), reiterou seu compromisso com a região, ao enfatizar o propósito de escutar a comunidade a fim de buscar soluções em parceria com os representantes do Executivo presentes na audiência.  

O valor do lote cobrado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) no processo de regularização em curso na região foi um dos principais problemas apresentados pela população. De acordo com o presidente da Associação de Moradores da Colônia Agrícola Arniqueira, Dataniel Duarte, há "especulação imobiliária” na região. Ele reivindicou uma auditoria no processo de regularização. 

Vários moradores que se manifestaram na audiência, a exemplo de Marcus Vinícius Oliveira, reclamaram do alto valor dos lotes cobrado pela Terracap. Houve ainda protestos sobre a própria cobrança, uma vez que diversos moradores, como Élcio de Paula, argumentaram já terem pago pelas terras quando chegaram na região, há cerca de vinte anos. 

Transporte e infraestrutura

Melhores condições de transporte e do sistema viário, mediante a construção de um terminal rodoviário, da avenida interbairros e de linhas de ônibus foram outros pleitos da comunidade. Houve ainda demanda por fiscalização, como a do morador Leonardo Rocha, a fim de coibir invasões.  

Os moradores também apontaram problemas na infraestrutura local, especialmente com relação ao saneamento, asfalto e limpeza urbana, além do baixo policiamento e ausência de postos de saúde. Já a diretora da Escola Classe Arniqueira, Tatiana Santos, discorreu sobre a necessidade premente da construção de outra escola na região.

Respostas

Representantes de secretarias e órgãos do governo responderam às colocações da comunidade. Sobre o valor dos lotes, o gerente de Venda Direta da Terracap, Renato Leal, elencou, entre outros argumentos, que o órgão usa critérios técnicos para avaliação dos imóveis em processo de regularização. Por sua vez, a subsecretaria de Parcelamento e Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Danielle Siqueira Rodrigues, esclareceu que o setor é responsável pela análise dos projetos de regularização apresentados pela Terracap. 

 

Diante da “gravidade da situação” fundiária, a deputada Paula Belmonte propôs algumas ações, sendo a primeira delas o encaminhamento, pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF, de um pedido de informações à Terracap sobre o processo de regularização da região e, posteriormente, se for o caso, de uma auditoria junto ao Tribunal de Contas do DF e, até mesmo, de um pedido para sustar a decisão do Executivo sobre o tema.  

Frota de ônibus e UBS

Com relação aos clamores por melhores condições de transporte, Carlos Henrique Santos, representante da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF, disse que está em andamento o processo de ampliação da frota de ônibus. Por sua vez, o subsecretário de Infraestrutura em Saúde da Secretaria de Saúde do DF, Luciano Miguel, anunciou o lançamento de edital de licitação para construção de uma Unidade Básica de Saúde em Arniqueira nos próximos meses. 

Sobre as reivindicações por maior policiamento, o coronel Marcus Vinícius Antunes, do 3º Comando de Policiamento Regional, destacou o empenho do batalhão e explanou que os postos policiais não cabem na realidade atual devido ao efetivo da instituição. 

Moradora da região desde 1993, a administradora regional da Arniqueira, Telma Rufino, reforçou sua dedicação à comunidade, especialmente no enfrentamento aos problemas apontados. Ao final do evento, a deputada Paula Belmonte prometeu aos moradores intermediar as principais questões apresentadas na audiência.