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Metas fiscais do GDF são debatidas em audiência pública

Publicado em 11/03/2008 14h31
Na primeira das audiências públicas realizadas para debater o cumprimento das metas fiscais do Executivo, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Fazenda do DF, Ronaldo Lázaro Medina, disse que pela primeira vez, em dez anos, houve formação de superávit orçamentário, da ordem de R$ 486 milhões. Em pouco mais de vinte minutos, Medina apresentou dados que demonstram que foi mantido o nível de investimentos do ano anterior, a par com a redução de despesa com pessoal de 36,9%, entre outras informações sobre o cenário referente ao terceiro quadrimestre de 2007.

Tanto o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Paulo Roriz (DEM), quanto o deputado Paulo Tadeu (PT), questionaram o fato de só terem recebido o relatório apresentado por Medina momentos antes do início da reunião.
 Sem analisar previamente o documento, os deputados não poderiam aprofundar o debate em torno dos dados e análises feitas pelo secretário. Medina esclareceu que o documento havia sido publicado no final de janeiro, no Diário Oficial do DF, mas foi-lhe pedido que nas próximas audiências, previstas para maio e outubro, faça chegar as informações à comissão com antecedência necessária para bem municiar os debates. Paulo Tadeu também reclamou a presença, numa audiência como a que se realizava, de representantes dos setores produtivos, do Ministério Público e dos trabalhadores, entre outros interessados em questões de tão grande relevância na vida da sociedade.

Debates - A despeito dessas limitações, os deputados abordaram questões importantes relacionadas à demonstração e avaliação da execução orçamentária relativa ao último quadrimestre de 2007. Paulo Roriz fez vários questionamentos, entre os quais a contradição entre os supostos déficits deixados pelo governo anterior e a indicação de sobras de quase 70 milhões em 2006.
 O secretário esclareceu que o superávit era aparente, porque havia contas a pagar e porque os "vasos não se comunicam".
 Outra questão abordada por Paulo Roriz foi a criação de diversos fundos, que militam em sentido contrário à tese de descentralização do governo Arruda. Medina concordou que os fundos de fato reduzem a flexibilidade de utilização dos recursos, e que há vantagens e desvantagens na opção, pois ganha-se de um lado e perde-se de outro. "Mas essa é uma decisão política", enfatizou.

Para o deputado Paulo Tadeu houve uma queda significativa da arrecadação no governo Arruda. No cenário nacional, o DF ficou nas últimas posições, e o crescimento na arrecadação dos tributos não acompanhou a evolução dos últimos quatro anos.
 O deputado citou o ICMS, um dos tributos principais, que teve um crescimento irrisório, ao lado do ISS e do IPVA, a despeito da venda recorde de veículos que vem sendo registrada.

Guerra Fiscal - O secretário Medina afirmou não ser possível comparar o DF com outras unidades da federação, citando a guerra fiscal e a venda de sobras de energia elétrica no mercado nacional como fatores que influíram na arrecadação do ICMS. Ele disse que a solução para isso é a reforma tributária e que mesmo apesar das dificuldades o DF cresceu cerca de 4,5% no ano passado.

Medina não se furtou a responder aos questionamentos feitos, o que levou o presidente da CEOF a declarar-se satisfeito com os esclarecimentos, adiantando que a Casa está pronta a dar sua contribuição para fortalecer o crescimento econômico do DF. Paulo Tadeu enfatizou a importância dos debates e prontificou-se a somar esforços para fortalecer o Estado, pois é partidário de um Estado forte, que arrecada e distribui renda.

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