CLDF

Os médicos especialistas em medicina da família e comunidade, lotados nas Unidades Básicas de Saúde do DF, passarão a cumprir jornada de oito horas e terão dedicação exclusiva ao programa. É o que determina o Projeto de Lei 504/2007, de autoria do Poder Executivo, aprovado agora de manhã pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa. Segundo o GDF, o projeto pretende adequar o regime de trabalho dos médicos do DF às exigências do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto aprovado não faz qualquer referência à remuneração dos profissionais que terão sua jornada de trabalho dobrada.

A CAS aprovou, ainda, outros seis projetos de lei, cinco projetos de decreto legislativo e 76 indicações.

Dois requerimentos, que estão na pauta da Comissão já há mais de três semanas, foram transferidos novamente para a pauta da próxima sessão. O principal deles, da bancada do PT, propõe a realização de audiência pública para discutir as conseqüências da terceirização dos serviços públicos no âmbito do GDF.

Participaram da sessão da CAS hoje, além do presidente, deputado Milton Barbosa (PSDB), Luzia de Paula (PSL), Raad Massouh (DEM) e Wilson Lima (PR).