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Atualizar e consolidar o debate sobre o desafio que será para o Distrito Federal a regularização fundiária e apresentar propostas concretas de solução para o problema, que envolve hoje mais de 500 mil pessoas na Capital, é o objetivo do fórum Condomínios: Mapeamento Fundiário de DF, Regularização e Legalização que teve início agora a pouco, às 9h10, no auditório da Câmara Legislativa.

:Promovido pelo gabinete do deputado Augusto Carvalho (PPS), o fórum está dividido em três grandes temas: Licenciamento Ambiental, Mapa Fundiário do Distrito Federal e Alienação de Terras Públicas.

:Para debater as questões do licenciamento ambiental foi convidado o presidente da Federação dos Condomínios Horizontais, Adilson Barreto, que compõe a primeira mesa do dia juntamente com o professor Lucídio Guimarães Albuquerque, representante da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hidrícos (Semarh); a promotora Martha Eliana, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) do Ministério Público do DF; o coordenador do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília, Gustavo Souto Maior; a representante do Interforum Morar Legal, Elizabeth Bastos e o deputado Augusto Carvalho, que preside os trabalhos.

Augusto Carvalho afirmou, na abertura do seminário, que espera poder contar com a participação de representantes do novo governo a quem caberá enfrentar o "enorme desafio de tirar da pauta das próximas eleições, o tema que permeou praticamente todas as campanhas deste ano", segundo lembrou o deputado.

No debate sobre o Mapa Fundiário do Distrito Federal, estarão representados a Secretaria de Patrimônio da União, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do DF, do novo governo eleito e da União dos Condomínios (Única). O apresentador do tema será o Dr. Vitor Sabóia.

A terceira mesa discutirá a questão da Alienação de Terras Públicas com a apresentação de projeto de lei do Executivo pelo Dr. Paulo Serejo, que terá como debatedor o professor Jorge Ulisses Jacoby, do Tribunal de Contas do DF. Integrarão a mesa, ainda, representantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do DF; do Interforum Morar Legal e da própria Câmara Legislativa. Presidirá a última mesa do seminário, o Dr. Roberto Eduardo Giffoni, procurador federal e ex-secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal.