CLDF

Os resultados mais significativos do trabalho realizado pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol) durante os últimos quatro anos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) reúnem as lutas contra a violência de gênero, pela vacina contra a Covid-19 e para estabelecer casas públicas de acolhimento para pessoas LGBTI+.

Para Felix, dentre todas as iniciativas do mandato, a principal foi a proposição e a relatoria da CPI do Feminicídio. “Nos debruçamos a entender as características da violência de gênero no DF, analisando com muito cuidado os inquéritos e ouvindo as famílias devastadas pela perda, vítimas, agressores e profissionais que atuam na ponta. O resultado não poderia ser mais importante: aprovamos o Pacto pela Vida de Todas as Mulheres, conjunto de leis e de recomendações para que o poder público priorize a prevenção da violência e garanta a segurança das mulheres”, afirmou.
 

Histórico
 

A CPI do Feminicídio foi instalada em 5 de novembro de 2019 e a proposta pela sua criação teve a assinatura de todos os 24 parlamentares da CLDF. A presidente foi a deputada Telma Rufino (PROS) e depois o deputado Cláudio Abrantes (PDT), o relator foi o distrital Fábio Felix.

O trabalho durou 11 meses e o relatório final foi aprovado em 10 de maio de 2021, contendo mais de 80 recomendações ao poder público. Leia aqui a matéria completa e o acesse o relatório final.

Entre outras ações, a CPI realizou estudo de 90 processos judiciais, quatro audiências e oitivas com secretários e especialistas; quatro reuniões da relatoria participativa; 17 diligências em serviços da rede de atendimento; além de sete audiências públicas e oitivas com movimentos, organizações e frentes da sociedade civil.
 

Frutos
 

A CPI apontou falhas na rede de proteção às mulheres no DF, principalmente por ausência de integração entre os órgãos e também concluiu que há expressiva subnotificação de casos. Entre as recomendações, ressaltou a necessidade de aprovação do PL 1.737/2021, de Fábio Felix, que propôs a criação do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”. A proposta deu origem à lei distrital 6.937/2021.
 

Comissão da vacina
 

A luta contra a Covid também marcou a atuação de Fábio Felix. O distrital foi presidente da Comissão Especial da Vacina na CLDF. “Desde o início da pandemia, quando pouco se sabia sobre a doença, decidimos colocar o nosso mandato na linha de frente do enfrentamento da doença. O desdobramento dessa atuação resultou na criação e presidência da Comissão Especial da Vacina.

"Pressionamos Ibaneis para que realizasse a compra direta de imunizantes, lutamos pela vacinação de profissionais de saúde e das crianças com idade entre 5 a 11 anos, fiscalizamos as filas, a lentidão na vacinação e denunciamos irregularidades, fiscalizamos os fura-filas da vacinação e exigimos transparência na divulgação dos dados, fiscalizamos a chegada e o armazenamento de doses no DF, visitamos as escolas para verificar as condições sanitárias para o retorno às aulas e seguimos atuando para a redução da faixa etária para 4a dose e pela imunização de crianças”, resume o deputado.

A comissão ainda não aprovou seu relatório final. Acesse aqui mais informações e a íntegra do primeiro relatório parcial da Comissão da Vacina.

Para saber mais sobre o segundo relatório parcial, clique aqui.
​​​​​​​

Repúblicas LGBTI+

Por meio de emendas de Fábio Felix, o DF inaugurou as três primeiras casas de acolhimento públicas para LGBTI+ expulsas de casa ou em situação de vulnerabilidade. O projeto cria soluções públicas para o preconceito intrafamiliar, principal fator de expulsão de LGBTIs de suas casas. Sem acesso à educação, trabalho e renda, a homofobia se estabelece num ciclo de vulnerabilização, atingindo diretamente pessoas pobres, negras e com baixa escolaridade. Emenda parlamentar de Félix destinou R$649 mil para viabilizar a iniciativa por meio do Instituto Ipês.

Reeleito para o segundo mandato na CLDF com a maior votação da história, Fábio Felix é assistente social, servidor do sistema socioeducativo, ativista LGBTQIA+ e professor. Natural de Brasília, é o primeiro deputado distrital a declarar-se gay. Durante o mandato, foi presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão da Vacina e relator da CPI do Feminicídio.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Fabio Félix