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Limite de gastos da Câmara é destaque na tribuna

Publicado em 17/10/2006 18h05
A discussão sobre o percentual de gastos da Câmara Legislativa foi o tema principal na tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira. Os deputados entendem que o limite de gastos deve ser de 6 por cento como previsto para os municípios e não de 3 por cento, percentual estabelecido para os estados.

O líder do PT, deputado Paulo Tadeu, criticou a forma como o assunto vem sendo tratado. Para ele, é inadmissível que a Câmara seja colocada numa posição constrangedora e apontada como responsável pelo impedimento do GDF de conseguir empréstimos. "Esta discussão sobre o percentual de gastos já se arrasta há mais de 10 anos e nem por isso o GDF deixou de contrair empréstimos".

O presidente da Câmara, deputado Fábio Barcellos (sem partido), disse que a Constituição Federal determina que o Distrito Federal tem características de estado e município. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a questão, deverá decidir a favor da Câmara.

Já o deputado Pedro Passos (PMDB) destacou que a Casa está sendo colocada numa posição desconfortável injustamente. Na opinião do deputado Peniel Pacheco (PDT), a contratação legal de servidores públicos não é responsável pela sangria dos cofres públicos. "O problema é o pagamento de propinas e os desvios de recursos", apontou.

Comissão - O deputado Izalci Lucas (PFL) apresentou um levantamento sobre os gastos na Câmara feito por técnicos da Casa. Ele aproveitou e sugeriu a criação de uma comissão ou grupo de trabalho para estudar a questão e apontar soluções.

Independente do percentual de gastos, Izalci defendeu a necessidade de uma reforma administrativa na Câmara.

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