CLDF

Os deputados distritais aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei 513/2007 do GDF, que qualifica organizações sociais para a realização de serviços públicos nas áreas de educação e saúde no âmbito do Distrito Federal.
 Aprovada, a nova lei vai substituir a Lei 2.415/99 que não recepcionava características estatutárias das organizações do "Sistema S", como Senai e Sesi.

Sem acordo, o projeto recebeu o voto favorável dos deputados governistas e foi rejeitado por Reguffe (PDT) e Erika Kokay (PT), única representante do PT na sessão.
 "Não considero certo investir dinheiro público em instituições privadas", disse o pedetista.

A nova lei, que ainda aguarda redação final, foi aprovada com 21 emendas ao projeto original do GDF. "O governo Arruda quer que o projeto Dentistas nas Escolas seja testado em um modelo de organização social, seguindo um modelo mais eficiente de gestão", argumentou Eliana Pedrosa (DEM). Já Erika Kokay defendeu que "o Sistema S não pode substituir o Estado e o Dentistas nas Escolas não pode substituir os dentistas concursados".

Na mensagem que acompanha o projeto enviado pelo Executivo, o governador José Roberto Arruda defende que a iniciativa tem o objetivo de "criar mecanismos de controle mais rígidos para a qualificação e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos". A atuação das organizações sociais junto ao Estado será feita a partir de contrato de gestão com a obrigatoriedade de licitação.