Lei Orçamentária de 2007 entra em discussão na Câmara
Lei Orçamentária de 2007 entra em discussão na Câmara
A primeira das cinco audiências públicas programadas pela CEOF para discutir a proposta orçamentária para o ano que vem, trouxe à Casa os secretários de Planejamento e de Fazenda do GDF para explicar o projeto do Executivo.
Teve início há pouco a primeira audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa para discutir o Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano, apresentado pelo Executivo.
Na abertura da audiência, as presenças do presidente da CEOF, deputado Leonardo Prudente (PFL); dos deputados Benício Tavares (PMDB) e Eliana Pedrosa (PFL), membros da Comissão; e da líder do governo na Casa, deputada Ivelise Longhi (PMDB), além dos secretários de Fazenda, Valdivino de Oliveira, do Planejamento, José Luís Naves, e de Infra-Estrutura e Obras, Maurício Canovas.
A discussão foi aberta com uma longa explicação do secretário Naves sobre o processo que levou à consolidação da proposta do GDF para o Orçamento de 2007. Segundo o secretário de Planejamento, para atender ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e assegurar a transparência e a participação popular no processo, foram promovidas, nas administrações regionais, 29 reuniões técnicas com segmentos organizados da sociedade, das quais participaram 658 entidades da sociedade civil e 1.423 cidadãos. Desses encontros resultaram 3.
863 sugestões e pleitos que foram analisados e consolidados em seis pontos fundamentais para as regiões administrativas: 1. Obras de urbanização; 2. Manutenção de áreas urbanizadas e ajardinadas; 3. Ampliação do sistema de iluminação pública; 4. Promoção de atividades culturais; 5. Promoção de atividades esportivas e 6. Ações de acessibilidade para todos.
:José Luís Naves apresentou aos parlamentares várias tabelas para explicar o aumento da previsão orçamentária para 2007 em 9,95% com relação a 2006. O orçamento total do Distrito Federal para o ano que vem, prevê recursos da ordem de R$ 16,7 bilhões, incluídas aí as verbas repassadas pela União, por meio do Fundo Constitucional do DF.
