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Aprovada em 2016, a Lei nº 5.649/16 – que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador, conhecido como “Boleiros” – segue sem regulamentação pelo governo do Distrito Federal. O assunto será tema de audiência pública na segunda-feira (27), a partir das 19h, no plenário da Câmara Legislativa.

À frente da discussão está o autor da própria legislação, o deputado distrital Ricardo Vale (PT). O parlamentar defende o esporte amador (em suas diversas modalidades) como forma de inclusão social e lamenta a falta de regulamentação da Lei dos Boleiros: “Enquanto não for regulamentada pelo Poder Executivo, a obrigatoriedade de recursos para o esporte amador não sai do papel, e quem perde é a população do Distrito Federal”.

A lei, assinada também pelos ex-distritais Wasny de Roure e Julio Cesar, prevê a disponibilização de serviços de arbitragem e premiação, além da compra de materiais como bolas, redes, coletes e formulários de súmula, em benefício da prática de várias modalidades, entre elas, futebol de campo, futsal, futebol de areia, basquete e voleibol. O programa inclui, também, nove modalidades paraolímpicas, a exemplo de rúgbi em cadeiras de rodas, futsal para surdo, entre outras.
 

“Tenho orgulho de ter abraçado essa causa e vou continuar acreditando na força do esporte”, afirma Vale. O parlamentar ressalta que a lei beneficia não só os atletas, mas os torcedores e a comunidade em geral. 

A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara Distrital e canal do YouTube.

*Com informações da assessoria de imprensa do deputado Ricardo Vale.