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Em audiência pública da Comissão Especial em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, que discutiu a distribuição de medicamentos gratuitos no DF, o representante da Diretoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde, Roberto Vicente de Araújo, alegou que a principal causa do desabastecimento de alguns medicamentos na Farmácia de Alto Custo é o "desinteresse de fabricantes e distribuidores de medicamentos de participar dos processos de licitação".

À audiência, presidida pelo deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), nesta terça-feira na CLDF, o farmacêutico destacou que a lei de licitações impõe uma série de exigências e documentações por parte dos licitantes. Para apurar este e outros problemas em processos de aquisição de medicamentos, como clobazam e carbamozepina, foi instaurada uma comissão na Secretaria, segundo Araújo.

O deputado Rodrigo Delmasso sugeriu a adoção de um Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para compra de medicamentos no DF. Ele lembrou que este regime não é inédito no GDF, tendo sido utilizado pela Secretaria de Obras em situações específicas. "Novas formas de contratação, como o RDC, para aquisição de medicamentos é um debate necessário que começaremos na Câmara Legislativa", afirmou.

Canabidiol – Delmasso, que é autor de lei que obriga o fornecimento do canabidiol (CBD) pela rede pública de saúde, questionou o farmacêutico sobre os motivos da judicialização dos processos de compra e a morosidade na entrega desse produto.

De acordo com Roberto Araújo, o problema se concentra na questão aduaneira. Como o canabidiol é importado e não há registro do produto no Brasil, seria necessária a contratação de uma empresa para "desembaraçar e fazer a entrega" da mercadoria, afirmou. Acrescentou que a morosidade também se deve à proibição de fazer estoque do CBD. Além disso, os processos são individuais por paciente porque é preciso ter autorização de importação em cada processo, respondeu, ao acrescentar que os processos estão "parados no jurídico". Delmasso pediu ao diretor o encaminhamento dos números de todos os processos para que a comissão possa acompanhar sua tramitação.

Franci Moraes
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Comunicação Social - Câmara Legislativa do Distrito Federal