CLDF

Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de Lei n° 438/2023, de autoria do deputado Iolando Almeida (MDB), dispõe sobre políticas públicas de amparo e inserção social para jovens da geração denominada "nem-nem" no Distrito Federal.”

O deputado Max Maciel (PSOL) votou favorável ao texto e explicou que o termo “nem nem” surge fora da institucionalidade, ou seja, são jovens que não se adequaram aos cursos e padrões de ensino que o estado oferece. Para ele, estimular políticas públicas para esses jovens é fazer com que o estado enxergue para além do que está dado, mas não atende a juventude atual. 

“Às vezes o jovem quer ser produtor musical, atleta de games. Também digo que precisamos fortalecer o EJA, pois às vezes os jovens “nem nem” estão fora da idade série e não conseguem voltar ao ensino.”

Também foram aprovados projetos com outras temáticas:

PCD: 

O projeto de Lei n° 601/2023, que assegura a valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública do DF, e de autoria da Deputada Paula Belmonte, também foi aprovado na CAS. O relator, Pr. Daniel de Castro (PP) cita que o projeto traz inúmeros benefícios.  

“Pessoas com deficiência em propagandas ajuda a quebrar estereótipos e preconceitos sobre essas pessoas, vistas como incapazes, dependentes e solitárias. Além disso, contribui para a conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão e aumenta a autoestima e confiança dessas pessoas.”

Esportes

Foi aprovado o Projeto de Lei n° 2780/2022, de autoria do Deputado Iolando Almeida (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da “Maratona Monumental de Brasília". 

Benefício Fiscal

Também foi aprovado o projeto de Lei n° 3029/2022, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela (PL), que fixa o prazo de 30 dias para que seja proferida decisão trabalhista detalhada acerca de pedido de benefício fiscal. Para o relator, deputado Martins Machado (Republicanos), a proposição se mostra necessária para concretizar as determinações da constituição federal. 

Título honorário

Foram aprovados os seguintes títulos de cidadão honorário da Capital do país: 
 

- Projeto de Decreto Legislativo n° 45/2023, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União) e outros, que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Jorge Rodrigo Araújo Messias.

- Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2023, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL) e outros, que concede Título de Cidadão Honorário de Brasília a Rogério Portugal Bacellar.

- Projeto de Decreto Legislativo n° 249/2022, de autoria do ex-deputado Delmasso e outros, que concede Título de Cidadão Honorário de Brasília a Flávio Luiz Thiessen.

- Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante (PT) e outros, que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, post mortem, ao Frei João Benedito Ferreira de Araújo.