CLDF

A internação compulsória e o tratamento de dependentes de drogas – questões consideradas polêmicas, mas que requerem ação urgente da sociedade – são temas de seminário que debate nesta segunda-feira (1º) medidas para enfrentar o problema, organizado pela OAB-DF e Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Segundo o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure, "essa é uma temática difícil e desafiadora, pois se tratam de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade". Ao falar na abertura do evento, o parlamentar disse que é necessário avançar e que o Legislativo local está pronto para contribuir com a questão: "A sociedade espera muito de todos nós".

Para o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, "é necessário buscar uma saída conjunta pelas autoridades e a sociedade civil". Ele destacou a necessidade de locais adequados para tratar os dependentes. "Há dados que mostram que 24% dos dependentes químicos no DF acabam em presídios, que são locais sem nenhuma estrutura para recebê-los", argumentou.

Defesa - "A dependência química é um caso de saúde pública e não de segurança pública", afirmou Cid Vieira de Souza Filho, da Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da OAB-SP, convidado a apresentar a experiência da entidade que, no estado de São Paulo, resolveu defender a internação compulsória.

"Mas não é só isso, também é necessário trabalhar pela reinserção social, apoiar as famílias, cuidar da prevenção, com a participação das escolas, e difundir a idéia de que todos podem colaborar", observou, lembrando que a OAB-SP é, atualmente o órgão que mais atende pessoas nessa situação. Cid Vieira disse que ficou "estarrecido" ao saber que no DF não há clínicas e hospitais públicos especializados no tratamento das famílias que passam por esta situação. O atendimento é feito nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A programação conta ainda com a participação de Pasquale Matafora, do Departamento de Cooperação Judiciária da Embaixada da Itália; do professor Ileno Izídio da Costa, da UnB; e de Maria de Fátima Gomes Vieira, subsecretária de Relações Institucionais da OAB-RJ, que encerrará o seminário, às 19 horas, com o tema "Internações Compulsórias no Rio de Janeiro: ponto e contraponto".

O evento está sendo realizado na sede da OAB-DF (SEPN 516, bloco B, lote 7). Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (61) 3035-7243 e 3035-7221.