Gratificação dos servidores da Educação é assegurada pelos distritais
Gratificação dos servidores da Educação é assegurada pelos distritais
Os mais de 16 mil trabalhadores da Carreira Assistência à Educação do DF que corriam o risco de perder a Gratificação de Apoio Técnico Administrativo (GATA) tiveram hoje garantida pela Câmara Legislativa a continuidade do pagamento do benefício. Os distritais aprovaram, em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei 495/2007, de autoria do Poder Executivo. Os servidores estavam ameaçados de perder a gratificação desde o último dia 11, quando o Tribunal de Justiça do DF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o pagamento da GATA, que foi criada pela Lei 3.319/04, beneficiando os servidores concursados da carreira até 29 de fevereiro de 2004. O Ministério Público, autor da Adin, argumentava falta de isonomia salarial entre servidores da mesma carreira, prejudicando 821 servidores admitidos após aquela data e ferindo a constitucionalidade da lei.
O projeto aprovado recebeu emenda da deputada Eurides Brito (PMDB) e garante a continuidade do pagamento da gratificação dos 80% sobre os vencimentos de todos os servidores da carreira e estende o benefício aos 821 concursados admitidos após a data estabelecida na lei. A votação do projeto foi acompanhada até o final pelos servidores da Educação, que lotaram a galeria do Plenário, e comemoraram sua aprovação.
