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Antes de começarem a apreciar as proposições em pauta, os distritais se revezaram na tribuna do plenário, nesta terça-feira (26), para tratar de diversos assuntos do cenário local e nacional. Saúde, execução orçamentária e funcionalismo público foram tema de pronunciamentos.

De autoria do governo do Distrito Federal, a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) que põe fim à destinação de 50% das funções de confiança a servidores efetivos foi alvo de críticas. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) considerou o texto uma "aberração, claramente inconstitucional". Segundo o parlamentar, seu parecer – pela inadmissibilidade – já está pronto para ser votado pelo colegiado.

A PELO também foi rechaçada pela deputada Júlia Lucy (Novo), que listou longo histórico de discussão envolvendo o assunto, a exemplo de decisão do Tribunal de Justiça do DF estabelecendo que a apuração de 50% deve ser feita por órgão e não por Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). "Se a proposta do governo prosperar, vamos comprometer ainda mais os serviços públicos", avalia a distrital.

Por sua vez, o deputado Leandro Grass (Rede) propôs, em plenário, reflexão sobre os gastos públicos. "Dinheiro público é dinheiro da população confiado ao Estado, e deve ser usado da melhor forma possível e de acordo com a lei", afirmou ao começar seu pronunciamento. O parlamentar comparou, então, os gastos do GDF com diárias e passagens aéreas – um total de R$ 12 milhões – com outros programas e projetos, como o investimento na ampliação de unidades de saúde e hospitais – menos de R$ 290 mil. "Enquanto o governador comemorava a vitória do Flamengo em Lima, o teto do Hospital do Gama despencava", disse. E completou: "A população precisa ficar atenta para as prioridades do governo".

Já a deputada Arlete Sampaio (PT) leu uma carta de médicos do serviço público tratando da extensão do horário de funcionamento de 19 unidades básicas de saúde (UBS). No documento, os profissionais reclamam do adoecimento crescente dos profissionais, da falta de condições de trabalho e da inexistência de estrutura e equipamentos para atender casos típicos de emergência. "O plantão noturno está desfalcando o atendimento diurno, de vacinação e saúde da família", acrescentou a distrital. "O cobertor é curto, não adianta estender horário só para dizer que estão atendendo à noite", concluiu.

Democracia – A afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em Washington, sobre a volta do AI-5 – marco da ditadura militar no Brasil – foi repudiada por distritais nesta tarde. Chico Vigilante (PT) frisou que o ato institucional implicou o fechamento do Congresso Nacional, do Judiciário e das assembleias legislativas. "Todos que amam a democracia precisam se posicionar contra esse absurdo", disse o parlamentar, que cobrou um posicionamento da própria Casa. O deputado Fábio Felix (PSol) também criticou a fala do ministro, a qual classificou como "lamentável". Ambos desaprovaram, ainda, o "desmonte" do Estado e do funcionalismo público comandado pelo executivo federal.

Denise Caputo
Fotos: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa