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O Poder Executivo apresentou nesta terça-feira (15) o Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2010, em audiência pública realizada pela Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF), da Câmara Legislativa, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O debate, realizado no plenário da Casa, contou com a presença dos secretários de Fazenda, Valdir Simão, e de Planejamento e Orçamento, Edson Nascimento.

De acordo com os dados apresentados, a execução orçamentária e financeira do GDF atingiu média de 81,31% dos R$ 15,094 bilhões previstos para o ano de 2010. "Destacamos a execução das despesas com pessoal e encargos sociais, que chegaram a 97,9%. Já os investimentos públicos ficaram em apenas 39% do previsto, em função de frustrações de receitas de crédito", explicou o secretário de Fazenda.

Com relação à receita tributária, houve crescimento de 2,8%. Destaque para o Simples que teve aumento de 22,8% e para o IPVA, que apresentou queda de 5%. "O imposto que mais contribui para a receita do DF continua sendo o ICMS, que totalizou 4,4 bilhões", observou Valdir Simão.

Outro ponto importante abordado pelo secretário de Fazenda foi a variação das despesas do governo. O gasto com pessoal e encargos sociais teve aumento de 15,04%, em 2010, num total de 4,9 bilhões. "Estamos com uma folga de 3,15% em relação ao limite prudencial estabelecido pela LRF". O governo gastou 43,4% de sua receita corrente líquida com sua folha de pagamento.

Questionado pela deputada Eliana Pedrosa (DEM) sobre os gastos com pessoal, o secretário de Planejamento e Orçamento disse que o governo vai continuar agindo com prudência, uma vez que são despesas que têm efeito a longo prazo e são afetadas pelo crescimento vegetativo da folha de pagamento. "Não vamos descumprir o limite prudencial", afirmou Edson Nascimento.

A distrital também indagou os representantes do Executivo a respeito da existência de políticas de aumento da arrecadação e de revisão das renúncias fiscais. Valdir Simão disse que já identificou várias oportunidades para ampliar a receita e melhorar a execução orçamentária. Como exemplo, citou o monitoramente dos grandes contribuintes para evitar que adquiram dívidas tributáveis impagáveis. Não há, no entanto, previsão sobre alterações nos benefícios fiscais."Há margem para crescimento da arrecadação tributária e melhora na execução financeira. É preciso pensar que a tributação existe para se prestar um bom serviço à população", ressaltou o secretário de Fazenda.

Leia mais: Recursos serão administrados de forma transparente. (https: //www.cl.df.gov.br/cldf/noticias/recursos-financeiros-serao-administrados-de-forma-transparente-diz-secretario-de-fazenda)