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Governo apresenta plano de investimentos do Orçamento Participativo

Publicado em 29/11/2012 12h55

O plano de investimentos do Orçamento Participativo para 2013 foi apresentado nesta quinta-feira (29) na Câmara Legislativa por representantes do governo, em audiência pública realizada pela Câmara Legislativa, por solicitação da deputada Arlete Sampaio (PT).

O GDF disporá de R$ 3 bilhões para investimentos em 2013, valor considerado um recorde pelo governo. Os recursos possibilitarão  a pavimentação de toda a malha viária do Distrito Federal, a implantação de mais de 600 quilômetros de ciclovias e a recuperação de praças e outros equipamentos públicos, segundo o secretário adjunto da Casa Civil, Afonso Almeida.

Magalhães disse que, quando assumiu, havia um déficit orçamentário, e que o governo montou uma "força tarefa" para identificar recursos de outras áreas que pudessem ter liberação imediata. Assim, o governo conseguiu aplicar, ainda este ano, R$ 500 milhões em ciclovias e outras obras pequenas.

A secretária adjunta de Planejamento, Wanderly Costa, confirmou que a junta de execução orçamentária foi fundamental para viabilização de recursos para o Orçamento Participativo. "É um trabalho cotidiano de acompanhamento feito pela Casa civil", afirmou, completando: "O ano de 2012 foi de reorganização orçamentária. Em 2013 a execução irá fluir de uma forma melhor".

Participação - Francisco Machado, da Coordenadoria das Cidades, destacou o alto índice de participação na definição do Orçamento Participativo de 2012/2013. Mais de 34 mil pessoas participaram da escolha de 539 propostas, sendo que 17.200 o fizeram pela internet e 16.800 em reuniões plenárias.

Arlete Sampaio lembrou a importância da experiência do governo Cristovam Buarque na implantação do Orçamento Participativo atual. Agaciel Maia (PTC), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), falou de experiências no Brasil e em algumas cidades de outros países para justificar sua posição contrária à regulamentação do Orçamento Participativo. Wasny de Roure (PT) reconheceu o avanço na execução orçamentária, mas demonstrou preocupação com a morosidade na execução de recursos dos fundos existentes, entre eles o Fundo Constitucional. No ano passado, disse o deputado, o governo perdeu recursos da área de segurança em decorrência da demora na sua aplicação.

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