CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou audiência pública nesta quinta (23) para debater a educação no Distrito Federal. A reunião ocorreu por requerimento conjunto dos deputados Leandro Grass (PV), Professor Reginaldo Veras (PV) e deputada Arlete Sampaio (PT).

Grass presidiu a reunião e pontuou diversos problemas na área de educação pública no DF. O primeiro foi a dificuldade na oferta. “Não ouve dilatação no sistema, apenas poucas ampliações. As escolas estão abarrotadas, há falta de professores efetivos, com mais de 14 mil profissionais temporários. São 5 secretários de educação em 3 anos, e com isso, o governo demonstra o fracasso na área” afirmou o deputado do Partido Verde.

“Pelo meu levantamento temos 26 novas salas de aula, nenhuma nova escola e um aumento de 25 mil matrículas em 2022”, afirmou a deputada Arlete Sampaio, presidente da Comissão de Educação da CLDF, corroborando as afirmações de Grass.

A professora da UNB e coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, disse que a falta de novas escolas e estruturas também se reflete na Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Foi um caos durante a pandemia e voltamos com escolas superlotadas, sem um projeto de transição”, afirmou.

        Também de acordo com a representante do Fórum de Educação Infantil do DF, professora Cida Camarano, a superlotação pós-pandemia tem sido notória. “Em 2022 foi ampliado para até 30 crianças em cada sala. Além disso, a educação especial está sendo sucateada, exigindo um mínimo de 6 ou 8 alunos com necessidades especiais em cada turno para que exista uma sala com recursos diferenciados”, concluiu.

Neste sentido, Grass afirmou que “aqui no DF o governo optou por disfarçar a falta de vagas para educação infantil com os vouchers para escolas particulares”.

O ex-deputado Wasny de Roure também participou do encontro e reforçou as críticas, registrando o processo de crescimento da terceirização, inclusive na educação infantil. “O próprio contrato temporário cresceu enormemente”, afirmou. Wasny ainda ratificou as afirmações sobre o excessivo número de alunos médio em cada sala de aula. “Algo que compromete a qualidade do ensino e sobrecarrega os profissionais da educação”, finalizou.

Gastos com educação

Uma das maiores críticas de todos que participaram da audiência pública foi a redução orçamentária e de gastos para a educação. Grass criticou o que chamou de “tesourada no PDAF”, retirando cerca de R$10 milhões do programa durante o primeiro semestre de 2022. “A realidade de cortes no setor está corroendo a educação por dentro do sistema”, afirmou.

Segundo as informações disponibilizadas pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), dados do governo federal comprovam redução dos gastos com a função educação. Em 2019, foram executados R$122,75 bilhões, enquanto em 2021 a execução financeira somou apenas R$114,79 bilhões. Portanto, uma redução de R$7,96 bilhões no período.

Outro dado do orçamento federal mostra a redução percentual do gasto com educação em relação ao PIB nacional. Em 2016, foram aplicados na área o equivalente a 1,74% do PIB e, com uma redução persistente, o ano de 2021 mostra que os gastos públicos da União com a educação representam apenas 1,26% do PIB brasileiro.

“Os números mostram que há perda de recursos na educação enquanto em sentido contrário os gastos para o Ministério da Defesa crescem bastante”, afirmou a assessora política do Inesc, Cléo Manhas.

De acordo com a representante do Inesc, a redução também se verifica no DF. “O valor autorizado para 2022 é menor que o executado em 2021”. São R$ 5,01 bilhões autorizados para esse ano, enquanto o total pago em 2021 foi de R$ 5,6 Bilhões. “A política de educação está com sério risco de ter várias ações inviabilizadas pelos cortes”, afirmou Manhas.

  Enquanto coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional Pelo Direito À Educação, Catarina Santos registrou que o tema atual é “Não Corte da Educação”. E isto se aplica à questão financeira, principalmente, no sentido de que o corte de dinheiro também leva a “cortar a possibilidade de que a educação se efetive”.

Gestão Democrática

A Lei da Gestão Democrática foi mais um ponto abordado por diversos participantes da audiência pública. Leandro Grass afirmou que a lei “é uma conquista da comunidade educacional do DF, mas infelizmente vem sendo desrespeitada com a indicação política para diretores de escolas, com a ingerência nas coordenações regionais de ensino, além da imprevisibilidade e insegurança do que ocorrerá após o fim do mandato dos atuais gestores”.

Militarização

A questão das escolas militarizadas também foi uma crítica presente durante o evento. Grass afirmou que é preciso lutar contra a implantação da gestão compartilhada no DF. Neste mesmo sentido, a deputada Arlete Sampaio registrou o caso do Centro de Ensino da Estrutural, onde “os alunos fizeram um painel e incluíram matérias tiradas da internet dando conta da violência policial contra negros. A professora foi exonerada. Os meninos fizeram atos e os policiais chegaram a dizer que arrebentariam um deles”.

A parlamentar afirmou também que “agora vemos a gestão democrática ameaçada, entre outros, pela escola militarizada porque há uma disputa entre a pedagogia e as forças de segurança, que quase sempre é ganha pela segurança”, concluiu.

A representante do Fórum Distrital de Educação, professora Natália Duarte, afirmou que “o fórum exige a revogação da militarização e do home schooling”.

Para completar, a deputada Arlete disse que “o home schooling é a negação da criança conviver com a diversidade”.