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Em debate realizado na tarde desta quinta-feira (25) na Câmara Legislativa, três secretários do governo do Distrito Federal pediram mais tempo para apresentar sugestões de mudanças ao projeto que altera a Lei do Silêncio. O autor do projeto de lei nº 445/2015 e promotor do debate, deputado Ricardo Vale (PT), pretendia colocar a proposta em votação na próxima terça-feira (30), mas concordou em esperar mais duas semanas para a apresentação de sugestões antes de solicitar que o projeto seja colocado em votação.

O debate realizado pela Câmara foi bastante concorrido e contou com a participação de músicos, donos de bares e restaurantes e representantes de moradores e de órgãos do GDF. Há um entendimento de que a legislação atual precisa ser modificada porque está desatualizada e inviabiliza qualquer tipo de atividade cultural em bares e restaurantes. O desafio é fazer esta modificação sem desagradar moradores das áreas próximas a empreendimentos que contam com música, conforme manifestações de vários debatedores.

Para Ricardo Vale, o problema precisa ser resolvido e não pode mais ser adiado. Segundo dados do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhobar), apresentados pelo distrital, no ano passado a oferta de bares com música caiu 70%. No mesmo período, 14 mil postos de trabalho do setor foram fechados.

Revisão - O deputado apontou três motivos para a alteração da legislação vigente. O primeiro deles é a necessidade de revisão dos limites de emissão de ruído previsto na Lei. O maior limite permitido atualmente é de 70 decibéis em áreas industriais, o que, segundo o parlamentar, corresponde a uma conversa entre duas pessoas. Outro ponto questionado por Vale é a contradição da legislação que considera poluição sonora os ruídos acima de 80 decibéis emitidos continuamente por mais de oito horas. O distrital também argumenta que a própria Lei previa uma revisão em dois anos, o que não aconteceu já que a lei é de 2008.

Propostas - O GDF montou um grupo de trabalho formado por integrantes de várias áreas do governo e discutiu a questão por oito meses. Na próxima semana, os técnicos do governo pretendem apresentar suas propostas para os deputados distritais, segundo informaram os secretários participantes do debate.

O secretário de Meio Ambiente, André Lima, considerou um desafio para a cidade encontrar o equilíbrio na legislação e evitar questionamentos judiciais. Segundo ele, há o risco de isso acontecer, caso não sejam observadas as regras da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que obedece a critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o tema. Para ele, um dos caminhos pode ser a fixação de algumas exceções aos limites previstos na legislação em áreas e horários determinados. Segundo ele, outras cidades que só aumentaram os limites de ruídos sem distinção tiveram suas leis barradas pela Justiça.

Já o secretário de Cultura, Guilherme Reis, defendeu a criação de uma zona especial de interesse cultural, que contaria com maior flexibilidade nos limites de emissão de ruído. Reis acredita que o DF precisa de um zoneamento técnico aprofundado por conta de suas características peculiares. O secretário concorda com a revisão da legislação, mas destaca que o trabalho deve ser em conjunto e compreender vários aspectos. "A música é um dos patrimônios de Brasília e não é o grande problema nesta área", completou ele.

O secretário de Turismo, Jaime Recena, considerou a alteração da Lei extremamente importante para o turismo e o desenvolvimento da cidade. Segundo ele, o DF hoje já é considerado o terceiro polo gastronômico do País e o setor de bares e restaurantes é fundamental para a economia local.

Suspensão - Fernanda Paserini, do movimento Quem Desligou o Som, cobrou pressa na votação do projeto de lei n° 445/2015 e sugeriu que enquanto ele não for aprovado, o governo suspenda a aplicação da legislação em vigor. Ela lembrou a trajetória de construção do texto do projeto e destacou que Rodrigo Rollemberg defendeu a alteração durante sua campanha ao governo do DF. "Não dá para esperar mais. A Lei atual é impossível de ser cumprida", lamentou ela, que destacou ainda que uma das modificações previstas no projeto é a de que a medição do ruído terá que ser feita na residência do reclamante.

Representando o Movimento de Valorização dos Músicos (MVM), o gaitista Engels Espíritos destacou que a lei atual acaba com "o celeiro de artistas e instrumentistas" que é Brasília. "Nós não queremos acabar com o sossego de ninguém, queremos garantir as nossas condições de trabalho. O plano de Lúcio Costa previa música na cidade", observa Engels. Já o Maestro Rênio Quintas, do Fórum de Cultura do DF, chamou a lei atual de "draconiana" e uma "violência ao fazer artístico".

Divergência - Contrário à alteração da legislação, o professor da UnB Frederico Flósculo disse que o PL n° 445/2015 é uma "advocacia dos donos de bares e restaurantes" e questionou a constitucionalidade do projeto por afrontar normas da Organização Mundial de Saúde. "Isso vai dar problema, as comunidades de moradores não estão sendo representadas", acrescentou o professor.

Alguns deputados estiveram em determinados momentos acompanhando o debate. O deputado Lira (PHS), por exemplo, usou a palavra e disse que é totalmente favorável à aprovação do PL 445/2015. Em sua opinião, a interrupção das músicas nos bares e restaurantes acaba gerando ainda mais ruído porque muitas pessoas vão para as ruas ouvir música alta em seus carros. Lira também argumentou que a proibição de música nos estabelecimentos prejudica a economia do DF. Joe Valle (PDT), por sua vez, admitiu estar "indeciso", porém disse acreditar que a discussão está aprofundada e que "já há elementos para se tomar uma decisão que seja melhor para a cidade".

Substitutivo – O PL 445/2015 recebeu um substitutivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), assinado pelos deputados Ricardo Vale, Julio César (PRB) e Rodrigo Delmasso (PTN). De acordo com o texto, os limites de emissão de ruído passam para 70 decibéis durante a noite e 75 decibéis no período diurno. O substitutivo ainda precisa ser aprovado pela própria CDESCTMAT e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação em plenário.