CLDF

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso promoveu hoje, no auditório da Câmara Legislativa, reunião com representantes de dezenas de entidades sociais para debater a execução orçamentária e a definição de emendas que contemplem recursos para programas e projetos voltados para a acessibilidade.

Ao abrir a reunião, o deputado Benício Tavares (PMDB), ressaltou que existem recursos orçamentários para a área de acessibilidade, porém somente pequena parte desses recursos é investida em benefício das pessoas com deficiência. Como exemplo, citou que no orçamento de 2007 de uma dotação inicial de R$ 11,7 milhões para acessibilidade, apenas R$ 1,5 milhão foi emitido até o momento, o que representa 16% do total previsto no orçamento.

Benício observou que a Lei 3.937/2006, em seu artigo 8º, estabelece que os recursos voltados para a acessibilidade não poderão ser cancelados por mero decreto do Executivo. Porém, na prática, a lei vem sendo descumprida pelo próprio governo.

O deputado lembrou que para o Orçamento de 2008 cada deputado irá dispôr de R$ 6 milhões para distribuir em até 50 emendas. Garantiu que fará gestões junto aos seus colegas distritais no sentido de apresentarem emendas específicas para a área de acessibilidade, elaboradas a partir das reivindicações das entidades interessadas.

A necessidade de cumprimento da lei e da execução orçamentária na íntegra quanto aos programas e projetos voltados para a acessibilidade foi defendida por diversos representantes de entidades sociais, entre eles: Antônio Leitão, da Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais; Luiz Fenelon, do Icap; Maria de Fátima Amaral, da Comissão de Acessibilidade de Ceilândia; Lauda Santos, da Abrapar; Aloísio Alves, da Associação de Deficientes do Riacho Fundo; Rosana Cipriano da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do DF; Iolando Almeida de Souza, da Associação de Deficientes de Brazlândia; e Januário Couto, do Integra.

:Além de Benício Tavares, integraram a mesa da reunião o representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Danilo Aucélio; a representante da secretaria de Justiça e Cidadania, Maria da Guia; o representante da Corde/DF, Fernando Cota, o representante da Secretaria de Fiscalização de Atividades Urbanas, Marco Antônio; e a presidente do Integra, Lúcia Bittar.