Fórum discute alternativas para legalização de condomínios
Fórum discute alternativas para legalização de condomínios
No encerramento do fórum Condomínios: Mapeamento Fundiário do DF Regularização e Legalização, foi realizado o painel Alienação de Terras Públicas.
Os debatedores centraram a discussão sobre as alternativas para legalizar os parcelamentos irregulares.
"Um consenso que se tem é o do direito de preferência para os atuais moradores durante o processo licitatório. O que se discute é o momento em que esse direito será exercido: antes da abertura das propostas ou depois. A indenização aos moradores também é ponto pacífico, o que significa aceitar que não houve má fé dos compradores de terrenos irregulares", explicou o procurador da República Paulo Serejo.
A promotora Carina Costa Leite, da 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ressaltou que a sociedade do DF foi ludibriada pela atuação dos grileiros e depois por sua saída de cena, deixando os moradores sem apoio. "Depois eles partem para os palanques com promessas fantasiosas de regulamentação a revelia das leis, enquanto o Executivo permanece omisso", afirmou.
Segundo a promotora, o Ministério Público tem o dever de dar alento às vítimas dessas organizações criminosas. "Primeiro temos que adequar os loteamentos aos requisitos ambientais e urbanísticos. Em seguida é preciso fazer a licitação com preferência para os atuais moradores", acrescentou.
O deputado Pedro Passos (PMDB) salientou a importância do tema discutido no fórum. "Acho que debatemos aqui um grave problema social. Apesar de controvérisias, temos que ter em mente que não é justo que 500 mil pessoas, que tem apenas o seu terreno no condomínio irregular, paguem pelo erro de algumas que utilizam essas propriedades para especulação".