CLDF

As tímidas melhorias do atendimento à criança e ao adolescente em conflito com a lei só foram possíveis graças às intervenções do Ministério Público e da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, declarou hoje a representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Perla Ribeiro, ao falar na audiência pública para discutir a situação desses menores, realizada hoje pela manhã.

Perla avaliou que há comprometimento dos técnicos, mas entende que isso é insuficiente, por que faltam políticas públicas claras e definidas para embasar mudanças de apoio efetivo às crianças e adolescentes em conflito com a lei. O eixo norteador dessas políticas, segundo a representante do Centro, consiste na articulação de políticas públicas para a instituição de um sistema nacional que insira os três níveis de governo.

Perla reclamou também dos recursos, que são escassos e mal distribuídos. Boa parte desses recursos, conforme disse, vão para entidades conveniadas, mas é preciso estar atento para saber se as propostas pedagógicas desses órgãos estão de acordo com as políticas públicas, avisou ela. Mariane Moreira dos Santos, mãe de um adolescente que cumpre medida sócio-educativa de internação no CAJE, contou que o filho está há mais de seis anos internado na instituição, em decorrência do uso de drogas e assaltos. Mariane disse que os desvios do filho começaram por volta dos doze anos, quando saía para trabalhar.

A mãe do interno explicou que embora tenha tentado uma clínica onde o filho pudesse ser recuperado, não encontrou nenhum tipo de apoio para isso. Para evitar que os filhos seguissem pelo mesmo caminho, teve de ir para a roça, onde vive hoje em condições precárias. Mas disse que não desiste de sua luta que seu maior sonho é passar o natal com o filho.