CLDF

A transformação de terras públicas e privadas em condomínios aliada, em muitos casos, à densidade populacional do Entorno e à gestão pública deficiente são os principais problemas que comprometem a integridade biológica das áreas verdes do DF, de acordo com estudo da Assessoria Legislativa da CLDF. A pesquisa, elaborado pela bióloga e consultora legislativa Ana Alice Biedzicki Marques, está na sétima edição da publicação "Textos para Discussão".

No estudo, Ana Alice, que tem pós-doutorado em Ciências Ambientais na Universidade de East Anglia (Reino Unido), discorre sobre unidades de conservação e parques que compõem a rede de áreas verdes. Segundo ela, interesses políticos e econômicos desestabilizam os mecanismos de gestão e proteção dessas áreas. Um dos fatores de risco para as áreas protegidas são as pressões para alterações formais nos atos legais, como a tendência crescente de propostas para mudanças na legislação ambiental que afetam diretamente as unidades de conservação e os parques, com a intenção de reduzir ou alterar o status de proteção das áreas e, até mesmo, extinguir áreas protegidas criadas. A bióloga defende a manutenção das unidades de conservação do DF, uma vez que esta categoria tem maior segurança jurídica. "O equilíbrio do meio ambiente é muito tênue e conservá-lo é a melhor opção", afirma.

Unidades de Conservação – As unidades de conservação (UCs) são consideradas áreas protegidas, termo utilizado mundialmente para locais legalmente protegidos, com ou sem população humana residente, delimitadas em função da proteção de bacias hidrográficas e da biodiversidade, entre outros fatores. A manutenção dessas áreas, de acordo com o estudo, exige um conjunto de estratégias e metas de longo prazo, em que fiscalização e controle são imperativos. O monitoramento por meio de pesquisas científicas contínuas também é necessário para fornecer informações sobre as infrações e a efetividade das medidas de proteção.

O DF integra a rede mundial de reservas da biosfera com a Reserva da Biosfera do Cerrado. Levantamentos divulgados no estudo revelam que o bioma do cerrado foi alterado, ocasionando severas mudanças na paisagem. O principal fator que causa a redução do cerrado é a pressão para a conversão de áreas naturais em pastagens, viabilizados pelo interesse político em criar áreas com menor nível de proteção, principalmente UCs de uso sustentável, isto é, aquelas que permitem ocupação humana e atividade agrícola.

Normas próprias - Ao criar normas próprias, como a Lei Complementar nº 827/ 2010, o DF trouxe para a esfera distrital as regras para estabelecer e manejar as unidades de conservação (UCs). Entre as UCs, são as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) que envolvem quase toda a área do DF. Marques explica que as APAs devem, conjuntamente, conservar a biodiversidade, disciplinar a ocupação humana e gerenciar o uso dos recursos naturais. No entanto, segundo a consultora, as APAs do DF não têm mostrado eficácia nos seus propósitos de conservação, a exemplo da APA de São Bartolomeu, de 98 mil hectares, onde se localizam parcelamentos privados consolidados.

Ela explica que a crescente demanda por habitações levou à rápida expansão da área urbanizada no DF. O adensamento populacional nas áreas ocupadas, devido ao aumento de loteamentos irregulares, levou ao declínio de áreas naturais.

A legislação do DF estabeleceu os parques ecológicos e de uso múltiplo no DF como UCs de uso sustentável, categoria mais vulnerável com relação à proteção das áreas. De acordo com dados do Projeto Mapear, conduzido pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), em 2012, 41% das áreas dos 66 parques estudados encontram-se degradadas.

Serviços ambientais - A conservação da biodiversidade, a proteção dos mananciais e a amenização dos efeitos climáticos são alguns dos serviços ambientais prestados pela conservação das áreas, cujos benefícios imediatos estão associados à recreação e ao bem-estar físico das pessoas. Por isso, segundo a bióloga, é necessário "identificar as pressões que afetam" as áreas verdes a fim de "encontrar novos meios de conservar essas áreas e desenvolver instrumentos efetivos para mantê-las".

Entre as soluções, ela aponta, está o engajamento da população na conservação das áreas verdes uma vez que a população representa o número potencial de usuários beneficiados diretamente pelos serviços ambientais das unidades de conservação e parques.

"Deter a extensão urbana nas áreas das APAs e na zona rural, suscetíveis à fragmentação pelo mercado imobiliário é o maior desafio na relação política entre o governo, o setor imobiliário e a sociedade", na opinião da bióloga. Para manter as funções ambientais das unidades de conservação e dos parques, ela destaca também a aplicação eficiente dos instrumentos legais já existentes bem como a regularização fundiária. No caso das áreas degradadas, Marques defende que a "recuperação de áreas verdes não é algo tão complexo, basta o investimento em recursos e pessoas".