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Envelope a mais anula primeira votação sobre cassação de Raad

Publicado em 30/10/2013 16h40

A presença de um envelope de voto a mais do que o número de deputados chamados para votar anulou a primeira votação sobre a perda de mandato do deputado Raad Massouh (PPL), nesta quarta-feira (30). Foram chamados 23 deputados para votação, mas na abertura da urna verificou-se a existência de 24 envelopes com votos. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), cancelou a votação e determinou a realização de um novo processo. A votação acontece ainda na noite de hoje. Por determinação do Regimento Interno da CLDF, mesmo presente o deputado Raad não pode votar, e o seu voto será computado como abstenção.

Raad está sendo julgado por quebra de decoro parlamentar por suposto desvio de R$ 47 mil de recursos públicos de uma emenda parlamentar - no valor total de R$ 100 mil, executada em 2010. O parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar é pela cassação do mandato do parlamentar. O distrital obteve 17.997 votos na última eleição.

Durante a discussão do relatório apresentado pelo deputado Joe Valle (PDT), as bancadas do PT e do PDT anunciaram que votariam a favor da cassação. O deputado Chico Vigilante (PT) lamentou a situação, mas considerou que Raad foi conivente com dois "marginais, que tentaram fazer uma armação contra outros deputados". 

O corregedor da Casa, deputado Patrício (PT), defendeu a investigação realizada na CLDF: "Investigação não foi política e nem perseguição, respeitando o amplo direito de defesa". Para o parlamentar, o Judiciário deverá fazer o julgamento jurídico, mas cabe à Câmara fazer o julgamento político do comportamento de Raad. Patrício citou investigação feita pela Polícia Civil e pelo Núcleo de Organização Criminosa do Ministério Público, que correm em segredo de Justiça, mas ficaram à disposição dos distritais.

O presidente da Comissão de Ética, deputado Dr. Michel (PP), também assegurou que o colegiado respeitou todos os ritos legais, "com garantia de ampla defesa e do contraditório". O deputado reclamou ainda que, após assumir o posto, passou a sofrer vários ataques pessoais.

Já o deputado Chico Leite (PT) preferiu fazer uma reflexão sobre transparência e lamentou que a votação estivesse sendo secreta, por determinação judicial. Para ele, os representantes do povo têm que ter todos os seus posicionamento públicos. "Precisamos fazer um grande debate nacional sobre a desonestidade intelectual".

Após os pronunciamentos, Raad voltou a se defender e criticou a argumentação de colegas "com fatos que não fariam parte do seu processo".

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