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Para discutir o impasse dos terreiros de candomblé e umbanda do DF, que precisam ter alvará de funcionamento e habite-se, sob pena de serem fechados, representantes de entidades religiosas de origem africana e autoridades do governo reuniram-se hoje (3), no plenário, na audiência pública promovida pelos deputados Eliana Pedrosa (PSD) e Dr. Michel (PSL).
  A ídeia, segundo adiantou a deputada Eliana Pedrosa (PSD), é somar forças e buscar soluções permanentes para um problema que se arrasta há muito tempo, vez que a Lei Complementar 806/9 só permite a cessão de terrenos por licitação pública _ o que permite a participação de empresas com poder financeiro bem maior do que as entidades religiosas.

Por seu turno, Dr. Michel (PSL) garantiu sua disposição de trabalhar de perto e com todos para "vencer essa batalha juntos", face à importância que atribui às influências africanas na cultura e religiosidade do país. O deputado afirmou, também, que fechar as entidades, por falta de alvará, "é uma perseguição que não pode ser tolerada".

O deputado Cláudio Abrantes (PPS) disse ser difícil entender a contradição entre o preceito constitucional que assegura a livre manifestação religiosa e as dificuldades criadas pelo próprio Estado para viabilizar o cumprimento do dispositivo. Abrantes lembrou as ricas contribuições africanas ao país e avisou que "a luta ainda não chegou ao fim", mas que estará firme para vencê-la.

O assessor técnico da Agência de Fiscalização, Hércules Ribeiro, explicou que faltam normas para disciplinar a questão. Lembrou também que os problemas se agravaram com o crescimento das cidades, que acabaram envolvendo os terreiros e provocando queixas da comunidade em relação ao barulho. Ribeiro orientou os representantes a receber as notificações que porventura ocorrerem e a recorrer enquanto as soluções definitivas não chegam.

O administrador regional de Planaltina, Nilvan Pereira de Vasconcelos, garantiu que tem boa vontade em ajudar a buscar soluções para os problemas, mas que a maioria delas têm de ser construídas em conjunto com outros órgãos, pela complexidade das questões.   Mas foi do representante da Terracap, o procurador-chefe Sérgio Luiz Nogueira, a sugestão mais consistente, no sentido de que esse é o momento para criar-se "uma malha jurídica" e garantir, por essa via, a liberação dos habite-se e dos alvarás de funcionamento. Nogueira sugeriu também a criação de um programa do tipo Pró-DF para as igrejas.

Decreto do GT vai sair logo - Assim que foram fechados os primeiros terreiros de Planaltina, o vice-governador Tadeu Filippelli, no exercício do cargo de governador, determinou a criação de um grupo de trabalho para solucionar os problemas das entidades religiosas, mas o grupo ainda não foi constituído.

O diretor de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Material da Secretaria de Promoção e Igualdade Racial, Sebastião Fernando da Silva, anunciou que o decreto de criação do GT deve ser publicado na próxima semana, lembrando que às vezes é preciso que algo de ruim aconteça (as interdições) para que se transforme em bem (as regularizações).

Participaram dos debates também o diretor-presidente da Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno, Rafael Moreira; a presidente da Central Organizada de Matriz Africana (Afrocom), Neuza Ferrreira Souza; o assessor técnico da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilo Sérgio Nogueira, além de muitos outros convidados.