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A obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas do Distrito Federal foi debatida na Câmara Legislativa na tarde desta quinta-feira (17), por parlamentares, professores, militantes do movimento negro e representantes de órgãos distritais e federais. A obrigatoriedade consta de legislação federal e distrital, mas ainda é desrespeitada nas escolas públicas e particulares do DF.

A Câmara deverá analisar nos próximos dias uma Indicação à Secretaria de Educação do DF para  que garanta o cumprimento da legislação. A Comissão de Educação, Saúde e Cultura também deverá cobrar  a aplicação das leis, conforme adiantaram os distritais que participaram do debate.

O debate do tema foi sugerido pelo deputado Cláudio Abrantes (PPS), que lembrou a aprovação da constitucionalidade das cotas raciais nas universidades pelo Supremo Tribunal Federal como um avanço na luta pela valorização da população negra. Abrantes também criticou a falta de envolvimento dos meios de comunicação na divulgação de ações afirmativas e também da obrigatoriedade do ensino da temática nas escolas.

A Lei federal 10.639/2003 estabeleceu aquela obrigatoriedade nos currículos escolares do ensino fundamental e médio. Já a Lei distrital 3.456/2004 regulamentou a aplicação da obrigatoriedade, no DF.

Para o deputado Professor Israel (PDT) o cumprimento destas leis é fundamental para a reestruturação do processo de educação no Brasil. "É uma missão difícil, demorada, mas a mais importante para modificarmos nossa sociedade", argumentou.
  Israel informou a criação nesta semana na Câmara Legislativa da Frente Parlamentar pela Defesa e Promoção da Igualdade Racial, de sua iniciativa.

A deputada Arlete Sampaio (PT) considera que o cumprimento da lei vai modificar o ensino da relação Brasil e África, recontando a história sob outra ótica e "desconstruindo muitos equívocos".

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Professores de Escolas Particulares, Rodrigo Pereira de Paula, algumas escolas estão usando artifícios para ludibriar o cumprimento da lei. Ele defendeu que o GDF fiscalize e exija das escolas particulares o cumprimento fiel da lei, sem subterfúgios. "Só se muda a sociedade por meio do processo educacional. E no DF temos muito que avançar".

Ações conjuntas - O subsecretário de Ações Afirmativas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do GDF, Antônio Ferreira, destacou que a legislação cria um direito conquistado com muita luta pelo movimento negro. Para ele, no entanto, a implantação efetiva da lei depende de ações conjuntas de vários órgãos para superar várias dificuldades.

 Entre os problemas  relacionou  a falta de material pedagógico adequado, deficiência na formação dos professores e resistência ao ensino da tema por gestores escolares e coordenadores pedagógicos. O subsecretário também sugeriu a criação de cotas raciais para mestrados e doutorados.

Também participaram da comissão geral  os deputados petistas Wasny de Roure (PT) e Chico Vigilante (PT) e representantes do ministério da Educação, secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal e da secretaria de Educação do GDF.