Empresários pedem urgência na regulamentação da Lei das microempresas
Empresários pedem urgência na regulamentação da Lei das microempresas
509/2009, que regulamenta a Lei Geral das micros e pequenas empresas. A proposta, de autoria do Executivo, está em fase de recebimento de emendas na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
Os empresários integram o Fórum do Setor Produtivo do DF, formado pela Federação das Indústrias do DF (Fibra), Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais e Industriais do DF (FACI/DF), Câmara dos Dirigentes Lojistas do DF (CDL/DF), Federação da Agricultura e Pecuária do DF (FAPE/DF) e Federação Interestadual de Transporte de Cargas (FENATAC).
O presidente da Fibra, Antônio Rocha, destacou que o projeto é indispensável para o desenvolvimento da economia do DF e entregou a Wilson Lima uma exposição de motivos em defesa da aprovação do mesmo. De acordo com o documento, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi sancionada em dezembro de 2006 e representou um marco na formalização de milhões de pequenos negócios no País.
Segundo os empresários, a regulamentação da Lei Geral passa pela aprovação de cadastro unificado e desburocratizado na abertura de empresas, unificação de impostos, redução da carga tributária, desoneração da folha de pagamento, maior participação em licitações públicas, entre outros pontos.
Agenda - Os empresários também convidaram o presidente da Câmara para o lançamento da Agenda Legislativa da Fibra, publicação que analisa os projetos de interesse do setor produtivo em tramitação na Casa. O lançamento da Agenda acontecerá no dia 1º de julho, às 10h30, na sede da Fibra.
O presidente Wilson Lima confirmou presença no evento e prometeu se empenhar para a aprovação rápida do projeto de lei. Lima também agradeceu o apoio recebido da classe produtiva durante o período em que esteve à frente do Governo do Distrito Federal.
