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Deputados distritais discutem em clima acalorado as propostas de substitutivo ao projeto de lei complementar nº 122/2017, do Executivo, que reformula o sistema previdenciários dos servidores públicos do DF, durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira. O assunto está previsto para entrar em votação ainda hoje, mas alguns deputados pedem um novo adiamento.

O deputado Cláudio Abrantes (sem partido) apresentou relatórios técnicos para defender o adiamento da votação. Abrantes também informou que obteve mandado de segurança no Tribunal de Justiça questionando o quórum para votação deste tipo de projeto. O distrital sustenta que o projeto exige quórum qualificado, que necessita de 16 votos favoráveis.

A Mesa Diretora da Casa está considerando o quórum de 13 votos. Segundo Abrantes, a votação está subjudice e poderá ser cancelada, caso a Justiça concorde com sua ação. Para ele, este seria mais um argumento pelo adiamento da votação.

A galeria do plenário está tomada por manifestantes favoráveis e contrários à reformulação da previdência. Manifestações são ouvidas a cada manifestação de deputado. O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), já teve que paralisar a sessão por várias vezes para assegurar a palavra aos parlamentares.

O líder do PT, deputado Ricardo Vale, defendeu que nenhum texto seja apreciado nesta tarde e que as discussões continuem nos próximos dias para construir uma proposta que seja boa para a sociedade e para os trabalhadores. Na opinião dele, o último substitutivo apresentado, elaborado pelo deputado Joe Valle e técnicos, e que cria o Fundo Garantidor, é perigoso, pois "as garantias dependem de outras leis".

O líder do Governo, deputado Agaciel Maia (PR), disse que foi vencido na reunião de líderes de ontem e pediu a retirada de seu substitutivo elaborado em conjunto com a assessoria técnica do PT. Segundo ele, a maioria dos distritais preferiu a proposta apresentada por Joe Valle.

Apesar do apoio à sua proposta, Valle afirmou que ainda não está seguro para colocar seu texto em votação. Valle pediu mais duas semanas para discutir o substitutivo.

O deputado Wasny de Roure (PT) se manifestou contra todos os substitutivos em discussão e contra a proposta original. Wasny destacou que o saque de R$ 1,8 bilhões no fundo do Iprev, autorizado em 2015, causou enormes prejuízos. O deputado também alertou que o governo está equivocado ao considerar sua parte de contribuição ao fundo como parte do déficit. "Vou votar contra qualquer projeto que altere a previdência dos servidores", completou.

O deputado Chico Vigilante (PT) também é contra a votação da reforma da previdência hoje.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa