CLDF

Mais duas testemunhas depuseram na manhã da quinta-feira (18) no processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado distrital Benedito Domingos (PP). As oitivas foram realizadas pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, que apura suposta participação do distrital em fraudes em licitações para contratação de serviços de decoração natalina durante o governo Arruda, em 2009.

Os ex-administradores regionais José Lopes Lima, do Riacho Fundo I, e João Roberto Castilho, do Cruzeiro, negaram que tenham recebido qualquer pedido do parlamentar em favor das empresas ligadas a seus filhos. Mas Castilho admitiu que teria sido pressionado por um dos filhos de Benedito Domingos, em visita à administração regional, para que a proposta da empresa da família do distrital fosse selecionada para contratação. Castilho, inclusive, relatou ter recebido ameaças que envolveriam o governo.

O ex-administrador do Cruzeiro disse, contudo, que o projeto de decoração executado recebeu modificações feitas por sua equipe, pois não concordava com as opções apresentadas no portfólio do filho do distrital. Castilho disse que os preços apresentados estavam acima do padrão normal, confirmando o que já havia dito no depoimento que faz parte do processo conduzido pela Delegacia de Crimes contra a Administração Pública (DECAP).

Já o ex-administrador do Riacho Fundo I disse que fez modificações e glosas no projeto aprovado depois da licitação, que teria sido orçado em R$ 29 mil. "Depois disso, resolvemos não fazer mais contratação para iluminação natalina. Utilizamos nosso próprio material", afirmou, ressaltando que todo o processo de licitação ocorrera de acordo com as determinações legais.

Provas materiais – Durante os interrogatórios, Benedito Domingos reclamou da atuação do relator do processo na comissão, deputado Patrício (PT), sustentando que ele tentava incriminá-lo com a utilização de declarações do processo que corre no Tribunal de Justiça, o qual não estaria ainda concluído. "Essa condenação é transitória. O processo está com efeito suspensivo. Não tem nada contra mim nesses depoimentos, nenhuma prova material. Meus filhos são maiores de idade e devem responder por seus atos", protestou.

Relatório - Patrício enfatizou que Benedito já fora condenado por "improbidade administrativa" no processo do Tribunal de Justiça e que "apenas se livrou do pagamento dos R$ 6 milhões". O relator enfatizou que está seguindo todas as tramitações previstas no Código de Ética da CLDF e anunciou que irá apresentar seu relatório final no dia 7 de outubro, mesmo que todas as 22 testemunhas indicadas pela defesa do parlamentar não tenham sido ouvidas. "Vou seguir o regimento", declarou. Benedito contestou: "A comissão tem que ouvir todas as testemunhas. Se for preciso, que a comissão aprove a prorrogação dos trabalhos".