Distritais vão ao STF discutir limite de gastos da Câmara
Distritais vão ao STF discutir limite de gastos da Câmara
Deputados distritais irão ao Supremo Tribunal Federal na próxima segunda-feira, 23, conversar com o ministro relator da questão encaminhada àquela Corte sobre o limite de gastos da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A audiência com o ministro Carlos Brito foi marcada pelo presidente da Casa, Fábio Barcellos (sem partido), e acontecerá às 16h30min na sede do STF. A consulta ao Tribunal visa dirimir as dúvidas sobre o percentual de gastos da Câmara e do TCDF no Orçamento geral do GDF: se é de 6%, valor fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios, ou de 3%, percentual que cabe aos estados. O Distrito Federal, de acordo com a Constituição brasileira, reúne atribuições tanto de Estado como de Município.
A audiência com o ministro Carlos Brito foi marcada pelo presidente da Casa, Fábio Barcellos (sem partido), e acontecerá às 16h30min na sede do STF. A consulta ao Tribunal visa dirimir as dúvidas sobre o percentual de gastos da Câmara e do TCDF no Orçamento geral do GDF: se é de 6%, valor fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios, ou de 3%, percentual que cabe aos estados. O Distrito Federal, de acordo com a Constituição brasileira, reúne atribuições tanto de Estado como de Município.
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