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O secretário de Fazenda do Distrito Federal, Adonias Santiago, apresentou nesta terça-feira (13), em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, os relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2013. Os dados fazem um balanço das contas do DF, que, segundo o secretário, estão em acordo com as metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os membros da comissão defenderam uma revisão da política de isenções fiscais do governo. 

As receitas do DF totalizaram cerca de R$ 5 bilhões no período, com variação nominal positiva (sem descontar a inflação) de 6,36% em relação ao mesmo período do ano passado. Apenas as receitas tributárias somam R$ 3,4 bilhões, um aumento (nominal) de 7,71% na arrecadação em comparação com o mesmo período do ano anterior. Destaque para o ICMS, que chegou a R$ 1,9 bilhão, o equivalente a 55,35% do total arrecadado. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte alcançou R$ 604 milhões e o ISS, R$ 358 milhões, enquanto o IPVA somou R$ 298 mi e o ITCD, R$ 21 mi aos cofres públicos.

De acordo com o secretário, o GDF vem trabalhando para aumentar a arrecadação e diminuir as perdas com a guerra fiscal. "Em 2013 teremos bons resultados na economia. Estamos atuando em várias frentes para aumentar a arrecadação, como a cobrança de créditos, novos acertos de dívidas de ICMS e ISS, convênios com outros estados para adquirir softwares para aumentar o controle dos contribuintes e postos fiscais eletrônicos", explicou Santiago.

A deputada Arlete Sampaio (PT) destacou pontos positivos dos dados apresentados à CEOF, como o aumento nos investimentos e a ampliação de recursos para saúde e educação dentro dos parâmetros legais. A deputada, no entanto, disse estar preocupada com o fato de a arrecadação do DF ter apresentado crescimento menor que a inflação do período. 

Isenções – O deputado Agaciel Maia (PTC) questionou o secretário sobre as isenções de impostos, em especial sobre a lei que isentou o pagamento do IPVA no primeiro ano dos carros 0 km comprados no DF. "Do ponto de vista financeiro, não valeu a pena. Renunciamos cerca de 100 milhões e não conseguimos o mesmo valor em ICMS. Neste caso estamos estudando qual é o melhor caminho", reconheceu Adonias Santiago.

"Precisamos ter cuidado com a política de isenção, que é importante para o setor produtivo, mas diminui os recursos da receita", observou Arlete Sampaio.

O presidente da CEOF, deputado Roney Nemer (PMDB), sugeriu que os projetos de lei que tratem de isenções fiscais contenham dispositivos permitindo ao governo encerrar a concessão do benefício antes do final do exercício financeiro. "Se em seis meses a Secretaria de Fazenda avaliar que a isenção foi frustrada, não precisa esperar um ano de prejuízo", disse. Durante a audiência, Roney criticou, ainda, o discurso de que o GDF não pode investir em função dos altos salários pagos ao funcionalismo público e condenou o excesso de cargos comissionados.