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Distritais mantêm dois vetos do Executivo

Publicado em 03/09/2008 19h00
Os parlamentares mantiveram na tarde desta quarta-feira (3) dois vetos parciais do governador José Roberto Arruda a projetos de lei aprovados pela Casa. O veto ao parágrafo 3º do artigo 7º do PL 2.

387/2006 impediu que os compradores de carros usados possam manter o parcelamento do IPVA solicitado pelo dono anterior. Já o veto ao parágrafo único do artigo 1º do PL 851/2008, impediu a utilização de residências na W3 Sul para atividades comerciais.

A apreciação de ambos os vetos suscitou intensa discussão no plenário. No veto relativo ao IPVA, a deputada Erika Kokay (PT), mostrou-se perplexa ao ver o encaminhamento do líder do governo, Leonardo Prudente (DEM, com vistas à manutenção do veto. "Essa é uma atitude inadequada, pois retira um direito já assegurado, que é o parcelamento do imposto. Desde que se mantenha o carro no DF, o comprador não deve ser obrigado a quitar as parcelas à vista", afirmou a deputada. No entanto, o veto foi mantido por 16 votos.

Pousadas - O deputado Reguffe (PDT) subiu à tribuna para comentar o "acerto" do governador ao vetar a permissão de atividades comerciais na W3 Sul. "Ele agiu com espírito público, pois pensou na qualidade de vida da população em vez dos interesses comerciais", afirmou o distrital, que contou com o apoio de Erika Kokay contra a interferência no zoneamento do local.

O presidente da CLDF, Alírio Neto (PPS), ponderou a respeito da necessidade de se ter opções de hospedagem para pessoas de baixa renda. Ele, que votou favovável ao projeto no semestre passado, absteve-se da votação por não concordar com o veto. "Como fica a situação das pessoas que precisam fazer tratamento no Sarah Kubitschek ou em outros hospitais públicos que, na maioria das vezes não têm como pagar os hotéis caros da cidade?", afirmou.

Para Raad Massouh (DEM), este é um caso em que os bons estão pagando pelos ruins. "Os relatos são de que muitas das pousadas da W3 Sul são, na verdade, lugares de prostituição", observou.

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