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A constatação de que brasilienses inscritos em programas de transferência de renda – como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – vêm perdendo seus benefícios por falta de atualização dos cadastros levou a deputada Arlete Sampaio (PT) a tratar de problemas relacionados ao serviço público, na sessão ordinária desta terça-feira (3). Segundo a parlamentar, a Secretaria de Desenvolvimento Social justificou que não há servidores suficientes para efetuar o procedimento. "Essa é uma questão urgente e nenhuma providência tem sido tomada", criticou.

Por outro lado, a distrital atacou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 19/2019, enviada à Câmara Legislativa pelo Executivo, reduzindo o percentual de cargos comissionados que devem ser ocupados por concursados, hoje 50%. "A justificativa é também a deficiência de servidores", observou Arlete, ao sugerir a contratação temporária de aprovados em concursos públicos, até que a situação seja definitivamente resolvida. "Caso contrário, será a volta do fisiologismo", acrescentou.

Em concordância com a colega, Leandro Grass (Rede) avaliou que o objetivo da PELO 19/2019 é "colocar nos cargos, pessoas indicadas politicamente". Ao posicionar-se contrário à matéria, o deputado ainda afirmou: "O governo vai mal e precisa de apoio".

Grass (Rede) também informou o encaminhamento ao Ministério Público de solicitação para que seja apurado "crime de responsabilidade" cometido pelo secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto. Segundo o parlamentar, o titular da pasta "não vem atendendo aos pedidos de informações" solicitados pela Câmara Legislativa, previstos na legislação. "Não é meramente pela resposta, que é fundamental. As informações são necessárias para a sociedade e para que o Legislativo possa agir", declarou.

Reparação – O deputado Fábio Felix (PSOL) pediu o apoio dos pares à proposta de sua autoria que busca fazer uma "reparação histórica". O projeto de lei nº 960/2020 reserva vagas de emprego, aprendizagem profissional ou estágio para travestis, mulheres e homens transexuais em empresas privadas que recebem incentivos fiscais do Distrito Federal. "A população trans não tem direito de optar. Não consegue nem completar a formação escolar", comentou. Ele apontou reportagem do Fantástico, programa da TV Globo, exibida no último domingo (1º), na qual o médico Drauzio Varella mostra as dificuldades das pessoas trans em presídios brasileiros. "A Constituição preconiza igualdade, mas as travestis e trans têm sido submetidas às mais duras formas de violência, que não são apenas simbólicas, mas físicas", resumiu.

Segurança – Líder do governo, o deputado Cláudio Abrantes (PDT) saudou as forças de segurança do DF pela atuação durante o Carnaval. "Houve queda no registro de ocorrências na ordem de 20% e isso se deveu ao alto nível de organização demonstrado pelas corporações durante a festa", comemorou. Ele destacou, entre outros, o "Bloco do Seu Júlio", que reuniu cerca de 30 mil pessoas, em Planaltina. "Com a cooperação da população, tivemos um Carnaval extremamente tranquilo", analisou. Abrantes também elogiou a atuação da Polícia Civil que interceptou, no Lago Sul, materiais explosivos que seriam levados a um baile funk da cidade. "A ação preventiva, impediu um ataque", completou.

Asfalto – Por sua vez, o deputado Chico Vigilante (PT) cobrou do governo o asfaltamento das vias públicas de todas as cidades do Distrito Federal. "O asfalto está destruído e não tem quem consiga consertar tantos buracos", considerou. Para o distrital, "o governo precisa ter coragem de realizar licitação para o recapeamento completo da malha viária. Não dá pra ficar só no remendo".

Marco Túlio Alencar
Fotos: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa