CLDF

Deputados distritais, assessores e sindicalistas discutiram na tarde de hoje (12), na Câmara Legislativa, o teor das cerca de 50 emendas que foram apresentadas pelos parlamentares ao projeto de lei complementar nº 25/2011, do GDF, que cria o Regme Jurídico Único do servidores locais.
 Até o fechamento desta edição, não houve significativas mudanças ao projeto original, que poderá ser votado amanhã nas comissões e em plenário.

A reunião foi coordenada, de modo informal, pela deputada Liliane Roriz (PSD), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
 O coordenador de assuntos legislativos do GDF, José Carlos Willeman, abriu os debates justificando, conforme cada caso específico, o acatamento ou não das emendas apresentadas. Após as explicações técnicas, várias emendas foram retiradas, como as que tratavam de disponibilidade e de ocupação de cargos comissionados.

Entre os parlamentares que participaram das discussões das emendas estava o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PTC), como também o deputado petista Chico Leite, presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Como representantes dos servidores estavam, por exemplo, membros da CUT local e nacional e também do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), que propuseram emendas.

A expectativa dos deputados que se manifestaram é que a proposta que está sendo negociada na Câmara Legislativa seja aprovada por unanimidade no plenário, garantindo a regulamentação de questões relevantes para os servidores, com a adequação às normas constitucionais já vigentes.