CLDF

Após acordo entre os líderes partidários, os deputados distritais derrubaram, na sessão ordinária desta terça-feira (18), o veto total do governador ao projeto de lei nº 387/2011, do deputado Agaciel Maia (PTC). O PL torna obrigatório o fornecimento de auxílio-alimentação de cinco por cento do salário mínimo aos funcionários das empresas prestadoras de serviços para a administração pública direta e indireta no âmbito do DF. Todos os 14 deputados presentes no plenário votaram pela derrubada do veto.

Também por consenso, os distritais mantiveram três vetos do governador a projetos de lei aprovados pela Câmara Legislativa. Entre eles, o veto parcial ao PL nº 840/2012, do deputado Robério Negreiros (PMDB), que institui a Semana Distrital de Valorização da Pessoa com Deficiência.

 Ao final da sessão, os distritais aprovaram o projeto de lei nº 1.533/2013, que abre crédito adicional de R$ 1 milhão ao Orçamento do DF, para investimento em projeto de pesquisa da Fepecs. A proposta é de autoria do Executivo. A Câmara aprovou ainda requerimentos, moções e projetos de decretos legislativos.