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Texto atualizado nesta terça-feira (27)

A Câmara Legislativa aprovou na manhã desta segunda-feira (26) o projeto de decreto legislativo nº 300/2017, dos deputados Rodrigo Delmasso (Podemos), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB), entre outros, que susta os efeitos do decreto do governador Rodrigo Rollemberg que regulamenta a chamada Lei Anti-homofobia, em sessão itinerante realizada no auditório do Sinduscon como parte do projeto Câmara em Movimento.

A bancada evangélica defendeu a inclusão do tema na pauta durante reunião realizada pelas lideranças para definição dos itens de votação. Alguns distritais, como os deputados Ricardo Vale (PT) e Agaciel Maia (PR), tentaram adiar a votação do projeto, mas não tiveram sucesso.

O projeto foi aprovado com nove votos favoráveis (Bispo Renato Andrade, Celina Leão - PPS, Cristiano Araújo - PSD, Delmasso, Julio Cesar, Rafael Prudente - PMDB, Raimundo Ribeiro - PPS, Sandra Faraj - SD e Wellington Luiz - PMDB); seis contrários (Prof. Israel – PV, Telma Rufino - PROS, Luzia de Paula - PSB, Joe Valle - PDT, Agaciel Maia e Ricardo Vale); duas abstenções (Robério Negreiros – PSDB e Lira - PHS) e sete ausências.

A aprovação da matéria representou uma derrota para o governo. Na avaliação de Agaciel Maia, o governador tem a prerrogativa de regulamentar a lei e, para ele, a decisão da Câmara será derrubada na Justiça. Já o deputado Ricardo Vale considerou que a Lei Anti-homofobia tem um simbolismo importante para a construção de uma sociedade mais tolerante.

Cidadão - A Câmara Legislativa também aprovou nesta segunda-feira o projeto de decreto legislativo nº 293/2017, da deputada Telma Rufino (Pros), que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao engenheiro Luiz Carlos Botelho Ferreira, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). O homenageado chegou a Brasília com 12 anos, em 1956.