CLDF

A maior parte das emendas apresentadas pelos deputados distritais à Lei Orçamentária não é executada. Além disso, o Orçamento do DF não prioriza a autonomia das Administrações Regionais, em prejuízo de obras e projetos previstos para as cidades do Distrito Federal. Essas constatações foram apresentadas hoje pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (PFL), durante audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2007 com moradores e administradores regionais do Gama, Santa Maria e Recanto das Emas.

Após informar que o Projeto de Lei Orçamentária de 2007 engloba recursos da ordem de R$ 16,7 bilhões, sendo R$ 10,7 bilhões correspondentes ao orçamento próprio do DF e R$ 6 bilhões do Fundo Constitucional (repasses da União para as áreas de Saúde, Educação e Segurança), Leonardo Prudente informou que no orçamento deste ano foram empenhados para o Gama R$ 7,3 milhões, mas foram gastos, até setembro, R$ 841,5 mil (88,5% a menos). Em Santa Maria a previsão era de que fossem gastos R$ 1,8 milhões, mas foram investidos apenas R$ 706 mil (62,4% a menos).
 No Recanto das Emas a previsão de gastos era de R$ 4,1 milhões, mas foram gastos R$ 517, 4 mil (87,6% a menos)."Se não mudarmos essa realidade, não valerá a pena aos distritais apresentarem emendas. Nossa esperança é de que haja a devida adequação do Orçamento ao plano do novo governo para que sejam contempladas as reivindicações da comunidade", desabafou o deputado.

A mesa da audiência pública foi composta também dos deputados Wilson Lima (Prona), Izalci Lucas (PFL), Eliana Pedrosa (PFL), Eurides Brito (PMDB), Rôney Nemer (PMDB), além dos distritais recém eleitos para o próximo mandato, Paulo Roriz (PFL) e Batista das Cooperativas (PRP).