CLDF

O Seminário da Comissão de Governança, Transparência e Controle Social (CEGTCS) teve início na manhã desta segunda (8) no auditório da Câmara Legislativa. Com a participação de servidores públicos, parlamentares e representantes do governo, o evento aborda ações dos Poderes Legislativo, Executivo e da sociedade civil no combate à corrupção e no aprimoramento da gestão dos recursos públicos.

Durante a solenidade de abertura do seminário, a deputada Eliana Pedrosa (PSD) observou que o Brasil conta com leis avançadas no que diz respeito à transparência, mas que não estão sendo cumpridas. "O Legislativo e a população têm papel importante nessa fiscalização. As pessoas muitas vezes reclamam dos seus representantes, mas não fazem a sua parte", afirmou a distrital. 

O deputado Joe Valle (PSB) apresentou palestra sobre "governança responsável e as estratégias da CLDF para fiscalização das ações do GDF". O parlamentar explicou que a CEGTCS vem trabalhando para estimular a gestão pública eficaz, a redução dos índices de corrupção, promover o acesso a informação e o controle social no DF.

"Vamos elaborar um plano de diretrizes de fiscalização, com a participação da sociedade. Também vamos reestruturar a Unidade de Controle Externo (UCE) da Câmara Legislativa, que vai acompanhar a execução orçamentária do governo e publicar cadernos de resultados, que poderão ser acessados pela população via o portal da Casa", explicou Valle.

Em seguida, foi a vez do Secretario de Transparência, Carlos Higino, relatar os desafios do GDF na implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI). "Tenho carta branca do governador para abrir o governo, o que vai mostrar as mazelas da corrupção, mas também da gestão ineficiente", afirmou o secretário, Como avanços da LAI, o Higino citou a possibilidade de o cidadão não necessitar justificar a solicitação de informações públicas. "Isso cria um mecanismo de fiscalização na mão da população", ressaltou o secretário.

Transparência -  Na parte da tarde, no auditório, a deputada distrital Eliana Pedosa (PSD) criticou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, pelo governo local. Citou, como exemplo, que a Secretaria de Transparência  não permite que os usuários possam detectar erros na fase inicial de publicação das despesas. "As pessoas não têm como agir preventivamente. A Secretaria só publica as despesas executadas, em vez de divulgá-las no momento do empenho",  ressaltou,  lembrando que o correto seria o govermo permitir que pagamentos indevidos não fossem realizados. A distrital também criticou o que considerou falhas do portal da Câmara Legislativa, que segundo comentou, não publica integralmente  "os contratos firmados", como também não veicula integralmente "os pronunciamentos dos parlamentares".