CLDF

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, da Câmara Legislativa, realiza audiência pública nesta quinta-feira (28) para debater o Plano de Segurança do Uso e Ocupação do Lago Paranoá (PL nº 1.728/2013). O debate acontece a partir das 19h, no auditório da Administração Regional do Lago Sul. De autoria do governo local, a proposta é polêmica e sua discussão deve atrair, além de deputados distritais e federais, moradores das áreas vizinhas, ambientalistas e técnicos de órgãos ligados à defesa do meio ambiente.

A audiência desta noite deve ser conduzida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Robério Negreiros (PMDB). No requerimento para realização do evento, o peemedebista e os distritais Agaciel Maia (PTC), Aylton Gomes (PR), Eliana Pedrosa (PPS), Joe Valle (PDT),  Liliane Roriz (PRTB) e Prof. Israel (PV) criticam o teor do projeto encaminhado pelo GDF. Segundo enfatizam, a proposição "não traz nem o desenho nem o zoneamento das atividades permitidas no espelho d'água". Sustentam, ainda, que o projeto fere a legislação federal sobre o tema e está em desacordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, implementada pela Agência Nacional de Águas (ANA).