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Vários deputados distritais criticaram na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (14) a ausência de nomeações para a área de Educação. Na manhã de hoje, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou um cronograma de nomeações de vários aprovados em concursos públicos, medida que vinha sendo cobrada pelos distritais há vários meses.

O deputado Wasny de Roure (PR) apelou ao GDF para reconsiderar e convocar também professores e orientadores educacionais aprovados em concurso público. Segundo ele, a rede pública de ensino cresceu 10% no ano passado e continua aumentando o número de alunos, enquanto o quadro de pessoal continua defasado. "É um silêncio inexplicável. Não consigo entender porque o governo ignorou a área de Educação", lamentou Wasny.

Na opinião do deputado Wellington Luiz (PMDB), a Câmara deve agir para garantir as nomeações também para a área de Educação. Na mesma linha, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) argumentou que o GDF está cometendo uma ilegalidade ao ocupar carências definitivas com contratos temporários. Segundo ele, a legislação proíbe esta prática e exige que as vagas sejam ocupadas por professores concursados. Veras sugeriu que o Tribunal de Contas do DF investigue a situação e faça cumprir a Lei.

Convocação - O deputado Cláudio Abrantes (sem partido) informou que pretende manter o requerimento de convocação da secretária de Planejamento do GDF, Leany Lemos, mesmo após o anúncio do cronograma de nomeações feito pelo governo. De acordo com ele, as nomeações foram feitas de forma "atabalhoada e despreparada", além de várias lacunas. Além da questão da Educação, Abrantes quer que a secretaria explique os quantitativos divulgados e por que algumas categorias foram esquecidas.

Abrantes lamentou que secretária não tenha comparecido na manhã desta quarta-feira em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), conforme havia sido informado pelo líder do governo, deputado Agaciel Maia (PR). Na opinião do distrital, as nomeações divulgadas não têm critério objetivo e não atendem aos anseios dos aprovados em concurso público.

Agaciel Maia disse que a secretária Leany Lemos não esteve na Câmara, mas estava à disposição dos deputados. Segundo ele, não é necessária uma convocação, bastando marcar o dia e horário que ela comparecerá à Casa para esclarecimentos.

Contas - Maia explicou que as nomeações só estão sendo possíveis por causa do ajuste nas contas do governo. Segundo ele, o DF foi a única unidade da Federação que conseguiu sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), situação ainda vivenciada por 14 estados.

Já o deputado Chico Vigilante (PT) argumentou que o governador Rollemberg herdou o governo saneado, ao contrário do que foi dito quando assumiu o cargo. Para ele, a situação econômica atual do GDF comprova que as contas estavam em dia e que não havia rombo.

O deputado Cláudio Abrantes ponderou que o Orçamento do DF, em torno de R$ 42 bilhões, é muito superior do que o da maioria dos outros estados do Brasil. Segundo ele, não dá para comparar a situação econômica do DF com outros estados.

Sinpro - O deputado Chico Vigilante também usou a tribuna para defender a valorização do servidor público que, para ele, tem como principal missão atender a camada da população mais pobre. Vigilante aproveitou ainda a sessão para parabenizar o Sindicato dos Professores (Sinpro) pelos "39 anos de luta". Para ele, o Sinpro teve uma atuação importante na consolidação da democracia e em defesa da educação pública.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa