Distritais aprovam criação do Código de Defesa do Contribuinte
Distritais aprovam criação do Código de Defesa do Contribuinte
Mais proteção aos contribuintes do DF. Os deputados distriais aprovaram na sessão extraordinária de hoje, em primeiro turno, o Projeto de Lei 51/2003, do deputado Izalci Lucas (PFL), que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Distrito Federal - CDC/DF.
A proposta teve o voto favorável de 13 parlamentares e nenhum contrário.
Conforme explica o autor do projeto, o CDC tem como objetivo fundamental criar uma nova relação entre o Fisco e os contribuintes. "Ele estabelece condições de igualdade e fortalece a posição dos cidadãos na sua eterna queda-de-braço com a Fazenda Pública", afirma Izalci.
Ele diz ainda que quando se tornar lei o Código deverá afastar as chances de "coações existentes".
O projeto precisa ser votado ainda em segundo turno e redação final.
A proposta teve o voto favorável de 13 parlamentares e nenhum contrário.
Conforme explica o autor do projeto, o CDC tem como objetivo fundamental criar uma nova relação entre o Fisco e os contribuintes. "Ele estabelece condições de igualdade e fortalece a posição dos cidadãos na sua eterna queda-de-braço com a Fazenda Pública", afirma Izalci.
Ele diz ainda que quando se tornar lei o Código deverá afastar as chances de "coações existentes".
O projeto precisa ser votado ainda em segundo turno e redação final.
