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O GDF adotou novas premissas na elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019, que prevê receitas no valor de R$ 39,8 bilhões. O novo método segue recomendações do Tribunal de Contas do Distrito Federal. "A alteração metodológica pode enganar, fazendo crer que haverá redução nos recursos da rubrica ‘investimentos' comparativamente ao ano em curso, mas não é isso que ocorrerá", prometeu o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, durante audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (6).

Segundo o secretário, ao contrário dos exercícios anteriores, constam no PL nº 2015/2018, de autoria do Executivo, "somente valores que serão desembolsados em 2019 e não mais o valor integral previsto para determinada obra". Brown lembrou que os recursos para a maior parte dos investimentos provêm de organismos internacionais de fomento ou de órgãos nacionais de desenvolvimento. "Antes, o total constava na LDO, mesmo que os desembolsos ocorressem ao longo de anos", relatou. Esse fato também ensejava críticas: "Diziam que somente executávamos entre 20% e 40% dos investimentos porque comparavam com todo o bloco de financiamento".

Na opinião de Brown, a mudança empreendida na LDO, que é uma preparação para a Lei Orçamentária Anual (LOA), permitirá a elaboração de um orçamento "mais enxuto e transparente". Ele fez questão de frisar que a LDO é sempre mais conservadora do que a LOA. "Na elaboração do orçamento já teremos uma maior noção a respeito do crescimento e da inflação", acrescentou.

Mais despesas – Outro aspecto destacado pelo secretário é a possibilidade de expansão de despesas obrigatórias sem ter de fazer cortes em outras áreas. "Essa é uma vitória do Estado e resultado do ajuste nas contas. O orçamento começará a comportar novos gastos, embora em volume ainda pequeno, porém sustentáveis". É o caso de despesas com pessoal que o GDF quer manter no percentual de 44%.

Para a secretária-adjunta de Fazenda do DF, Márcia Robalinho, "o momento exige que sejamos conservadores, pois temos de acompanhar o desenrolar dos acontecimentos na esfera federal e local". Mesmo assim, ela espera que o crescimento do país em 2019 seja "um pouco maior do que neste ano". Esses números impactam diretamente nos valores que são repassados pela União ao Distrito Federal por meio do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Para 2019, a previsão é que sejam transferidos cerca de R$ 14 bilhões, que serão aplicados nas áreas de saúde, educação e segurança. Só para esta última, estão previstos R$ 8 bilhões.

Após a apresentação dos secretários, o presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PR), salientou que o colegiado já havia aprovado, nesta terça-feira (5), parecer preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do qual foi o relator. O parlamentar destacou que cada distrital poderá apresentar três emendas ao anexo de prioridades e metas que integra a proposição e "quantas julgarem necessárias ao texto integral do PL nº 2015/2018".

Marco Túlio Alencar
Foto: Silvio Abdon
Comunicação Social - Câmara Legislativa